O que significa pronúncia do réu?
O que significa pronúncia do réu?
Fernando CAPEZ define a impronúncia: É uma decisão de rejeição da imputação para o julgamento perante o Tribunal do Júri, porque o juiz não se convenceu da existência do fato ou de indícios suficientes de autoria ou de participação. Nesse caso, a acusação não reúne elementos mínimos sequer para ser discutidos.
Qual a informação necessária para iniciar o processo penal?
- R: Informação de que foi praticado um crime; para que o Ministério Público possa iniciar o processo penal é necessária esta informação que pode ser obtida por modos diversos: por conhecimento próprio, por intermédio dos órgãos de polícia criminal ou através de denúncia. O que é um auto de notícia?
Qual é o código de Processo Penal?
- I. O Código de Processo Penal [ 1] utiliza a expressão indícios suficientes para definir um dos pressupostos essenciais para a dedução da acusação e para a prolação do despacho de pronúncia em processo penal.
Qual a fundamentação da sentença de pronúncia?
- A fundamentação da sentença de pronúncia ganhou novos contornos, pois além de indicar a materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria, deve declarar o dispositivo legal em que estiver incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena (art. 413, § 1º, CPP).
Quais as fases do Processo Penal?
- R- O processo penal é composto por quatro fases, inquérito, instrução, julgamento e recurso. O inquérito e julgamento são fases obrigatórias e as restantes duas são facultativas.
