O que quer dizer quebra de patente?

O que quer dizer quebra de patente?

O termo utilizado popularmente como “quebra de patente” na verdade se refere à licença compulsória. Trata-se de uma licença forçada concedida a terceiros que rompe com o direito de uso exclusivo ao detentor daquela patente.

Quando pode ocorrer a quebra de patente de um medicamento?

Geralmente ocorre a quebra de patente quando se excede os direitos dela decorrentes de forma abusiva. Além disso, ocorre a quebra de patentes quando a comercialização não satisfaz às necessidades do mercado.

Quanto tempo dura a patente de um medicamento?

A Lei de Propriedade Intelectual, que rege as patentes, fixa o direito de exclusividade por 20 anos, se for uma invenção de um produto, ou por 15 anos se for uma melhoria.

O que é a patente de um medicamento?

Como funciona a patente de medicamentos Após a concessão do título de propriedade, somente o laboratório que tem a patente do medicamento poderá produzi-lo, durante o prazo de 20 anos. Após esse período, a patente é quebrada e é aí que começam a surgir os medicamentos genéricos.

Quando uma patente pode ser quebrada?

Esta ação é chamada de licença compulsória, conhecida popularmente como “quebra de patentes”. Trata-se de uma medida legal, prevista em acordos internacionais que interrompe o monopólio e o privilégio temporário dado a estas empresas.

Por que existe as patentes para os medicamentos?

O que o detentor de uma patente tem, de fato, é a exclusividade temporária para venda de um determinado medicamento. É raríssimo hoje em dia, ter-se um único produto para cura ou controle de uma determinada patologia.

Qual é o prazo da patente de medicamentos?

• Patentes de medicamentos geralmente são reconhecidas pelo prazo de dez anos, de acordo com regras internacionais aceitas por muitos países. Esse prazo inclui a fase final de desenvolvimento dos medicamentos, chamada “pipeline” no jargão técnico. Muitas vezes, esse período até o lançamento

Quando ocorre a quebra de patente?

• Geralmente ocorre a quebra de patente quando se excede os direitos dela decorrentes de forma abusiva. Além disso, ocorre a quebra de patentes quando a comercialização não satisfaz às necessidades do mercado.

Qual é o caso de licença compulsória ou quebra de patente?

• O ato de concessão da licença estabelecerá seu prazo de vigência e a possibilidade de prorrogação. O primeiro caso de Licença Compulsória ou quebra de patente na América Latina ocorreu no Brasil em 2007, com a patente do medicamento Efavirenz, utilizado no tratamento de AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).

Qual o tempo máximo de existência de uma patente?

• Mas, o que isso significa? Toda patente registrada por um órgão que regulamenta a propriedade intelectual terá um tempo máximo de existência. No Brasil, este tempo é de 20 anos após a data de depósito da patente ou 10 anos após a data de concessão – será escolhida a opção que trouxer mais benefícios ao titular.