O que é remição de pena pela leitura?
O que é remição de pena pela leitura?
Em março de 2020, o Depen publicou a Nota Técnica Remição de Pena pela Leitura, com a finalidade de apresentar orientação nacional para fins da institucionalização e padronização das atividades de remição de pena pela leitura e resenhas de livros no sistema prisional brasileiro.
Como deve ser feito o cálculo da remição de pena por trabalho?
- O mesmo autor aduz para o fato de que prevalece que o cálculo da remição de pena por trabalho deve ser feito em dias, e, apenas em horas no caso de jornada extraordinária que exceda oito horas diárias.
Qual a natureza jurídica da remição?
- Remição significa reparação (BRITO, 2013), contudo, temos para nós que ela se constitui em um direito do preso e não em um mero benefício, haja vista o disposto no artigo 41, inciso II, da LEP (SILVA e SILVA NETO, 2012). Por isso, a remição possui, inclusive, natureza jurídica de pena cumprida.
Quais são os dois tipos de remição?
- Contudo, além destes dois tipos de Remição, há também a Remição pela leitura e por acidente, logo, vamos a elas. 1º) Remição por Trabalho: é o mais comum, mais usual.
Como é declarada a remição?
- Sinale-se que a remição é declarada pelo Juiz da Execução, ouvido o Ministério Público e a Defesa, sendo que deve ser dada ao condenado ou a condenada a relação dos seus dias remidos.
