Qual o valor mínimo para retenção de ISS?

Qual o valor mínimo para retenção de ISS?

O valor da retenção de ISS na fonte é determinado a partir do valor bruto da prestação de serviço. Ele é calculado por meio de uma alíquota, que pode variar de acordo com o serviço e região. Geralmente, a retenção na fonte ocorre quando a prestação de serviço ultrapassa o valor de R$5.000,00.

Quem recolhe o ISS tomador ou prestador?

Na retenção, o ISS é pago no local da prestação, e deve ser recolhido pelo tomador (o contratante).

Tem retenção de ISS para pessoa física?

O contribuinte do ISS é o prestador de serviço, seja ele um autônomo (pessoa física), seja uma empresa (pessoa jurídica). ... Em alguns casos, o ISS é retido na fonte — ou seja, o tomador do serviço já desconta o valor do imposto no momento de seu pagamento, ficando responsável por recolhê-lo aos Cofres Públicos.

Quando reter o issqn?

RETENÇÃO DO ISS. A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório).

Como saber quando reter o ISS?

A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório).

Qual a legislação para a retenção do ISS?

• Importante: A retenção do ISS precisa estar prevista na legislação do munícipio em que foi prestado o serviço, caso contrário, não haverá o recolhimento imposto pelo tomador. No caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs), não poderá ocorrer a retenção do imposto ou tributado separadamente.

Quais são os serviços da construção civil sujeitos à retenção de ISS?

• Dentre os serviços da construção civil, sujeitos à retenção de ISS, destacam-se os itens 7.02, 7.04, 7.05 e 7.19 da lista de serviços anexa à LC : 7.04 – Demolição. 7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres.

Qual a previsão para a aplicação do ISS?

• Observe-se que para a aplicação da retenção do ISS deve haver previsão em Lei do município em que foi prestado o serviço. Caso não haja previsão não é devida a retenção.

Quando aplica-se a alíquota do ISS?

• Para fatos geradores ocorridos até 08, aplica-se a alíquota do ISS prevista na legislação do município de São Paulo.