O que é uma servidão de vista?
O que é uma servidão de vista?
O proprietário que no seu prédio levantar edifício ou outra construção não pode abrir nela janelas ou portas que deitem directamente sobre o prédio vizinho sem deixar entre este e cada uma das obras o intervalo de metro e meio.
É possível usucapir alguma servidão?
O art. 1.242 a que a legislação civil se refere é a modalidade ordinária de usucapião. Assim, os requisitos para usucapir alguma servidão, em regra, são: exercício manso, pacífico, incontestado e ininterrupto por dez anos da servidão, animus domini, justo título e boa-fé.
Quanto à conduta das partes a servidão pode ser positiva ou negativa?
O conceito de servidão positiva e negativa é de fácil entendimento, a positiva consiste em um poder ao prédio dominante de praticar algum ato ao prédio serviente, ao passo que a negativa consiste em impor ao prédio serviente uma conduta omissiva, ou seja, de abster-se de praticar algum ato, como o de não edificar acima ...
O que é a servidão no Código Civil?
A servidão é um direito de gozo sobre imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impõem sobre o prédio serviente em benefício do dominante, visando proporcionar valorização deste, bem como torná-lo mais útil.
Quem tem direito a servidão de passagem?
O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
Em quais casos se extingue a servidão?
Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada. Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, será também preciso, para a cancelar, o consentimento do credor.
