O que é a sentença de um processo?
O que é a sentença de um processo?
Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. ... Tanto a sentença quanto o acórdão marcam o fim do processo, ao menos na instância em que se encontra.
Qual o efeito que a sentença traz para o processo?
A sentença possui eficácia, também, como meio de prova. Com efeito, trata-se de documento público e, nessa acepção, serve como meio de prova da sua própria existência, bem como dos fatos processuais formativos, como por exemplo, a realização de uma audiência ou a colheita de um determinando testemunho[xxiv].
Qual a definição da sentença?
- A definição de sentença é feita com base em dois elementos, que são o conteúdo e a função, conforme prevê o art. 203, em seu § 1º:
Qual a sentença no Código de Processo Penal?
- A sentença vai ser o marco final do conflito principiológico no primeiro grau de jurisdição. Guilherme de Souza Nucci faz uma ressalva em seu livro, o uso do termo sentença no Código de Processo Penal abrange tanto as decisões definitivas, como as decisões interlocutórias, sejam mistas ou simples.
Por que a decisão judicial é uma sentença?
- Em outras palavras, a decisão judicial será uma sentença apenas se encerrar a fase cognitiva do procedimento comum, ou extinguir a execução, caso contrário será decisão interlocutória.
Quais as etapas de cumprimento de sentença?
- Quais as etapas de um cumprimento de sentença? Com a sentença transitada em julgado e em caso de o credor não cumprir com a obrigação voluntariamente, cabe o pedido de cumprimento de sentença. Ele não ocorre por iniciativa do juiz.
