Qual a previsão legal para os turnos ininterruptos como deverá ocorrer e quais os requisitos?

Qual a previsão legal para os turnos ininterruptos como deverá ocorrer e quais os requisitos?

O trabalho em turnos ininterruptos de revezamento exige o cumprimento de três turnos de oito horas, ou dois de doze, mas sempre totalizando as vinte e quatro horas do dia, o que prejudica o relógio biológico do empregado, fato este protegido pela legislação vigente.

Quais são as condições indispensáveis para a existência dos turnos ininterruptos de revezamento?

• “A referida jornada depende da ocorrência concomitante de vários fatores:
• a) existência de turnos. ...
• b) que os turnos sejam em revezamento. ...
• c) que o revezamento seja ininterrupto, isto é, não sofra solução de continuidade no período de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente de haver, ou não, trabalho aos domingos.

O que caracteriza o turno de revezamento?

A jornada de revezamento é caracterizada pelas atividades ininterruptas que são realizadas por equipes e trabalhadores que seguem escalas que se revezam. Um mesmo colaborador não pode trabalhar em dois turnos seguidos.

Em quais situações se caracterizam a ocorrência de jornada extraordinária?

O Enunciado nº 110 do TST determina que no regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

Como ocorrem os turnos ininterruptos de revezamento?

Turno ininterrupto de revezamento é um modelo de trabalho que permite que a empresa funcione em tempo integral, sem pausas. Ao invés de uma jornada fixa, as equipes cumprem horários que variam entre os períodos da manhã, tarde e noite, de modo que a operação esteja sempre ativa.

O que são os turnos ininterruptos de revezamento?

Caracteriza-se trabalho em turno ininterrupto de revezamento aquele prestado por trabalhadores que se revezam nos postos de trabalho nos horários diurno e noturno em empresa que funcione ininterruptamente ou não.

Qual a principal jornada de trabalho?

Nesse sentido, a jornada normal de trabalho é limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais. ... Excepcionalmente, a Lei permite que a jornada normal de trabalho seja estendida até o limite de 12 horas diárias de trabalho (§ 2º, do artigo 61, da CLT).