O que se entende por obrigações híbridas?

O que se entende por obrigações híbridas?

As obrigações propter rem são denominadas como obrigações híbridas, ou ambulatórias por manterem-se entre os direitos patrimoniais e os direitos reais, perseguindo a coisa onde quer que ela esteja. Seguindo a tradução livre do latim, temos que esta é uma obrigação em razão (propter)[1] da coisa (rem)[2].

O que são as obrigações propter rem e as obrigações com eficácia real?

Assim, a obrigação propter rem se vincula a uma coisa; diferentemente, da obrigação com eficácia real, de natureza pessoal, que, em virtude de registro, passa a ter eficácia erga omnes.

São concebidas como ius ad rem direitos por causa da coisa ou advindos da coisa?

OBRIGAÇÕES PROPTER REM (obrigação ambulatória): Obrigação propter rem é a que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real. ... Essas obrigações são concebidas como ius ad rem (direitos por causa da coisa, ou advindos da coisa).

O que é uma figura híbrida de um exemplo?

Figuras híbridas são objeto de estudo do direito das obrigações. ... Assim, são figuras híbridas ou mistas a obrigação propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real, isto é, aquelas que estão “no meio caminho” entre direitos reais e pessoais.

Quais são as figuras híbridas?

• O estudo traz três tipos de figuras híbridas: as obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. A obrigação propter rem (em razão da coisa) é a que existe por força de determinado direito real que recai sobre uma pessoa (Carlos Roberto Gonçalves, p. 11).

Como são classificadas as obrigações?

• As obrigações são classificadas de acordo com os seguintes critérios: 1. Classificadas quanto ao objeto O objeto da obrigação pode ser mediato ou imediato. - Imediato: a conduta humana de dar, fazer ou não fazer. Ex.: Dar a chave do imóvel ao novo proprietário. - Mediato: é a prestação em si.

Quem é o titular do direito híbrido?

• Nessa figura híbrida, o titular do direito real é devedor, mas não é o seu patrimônio que estará em jogo, e sim APENAS ao valor aferível pecuniariamente da coisa. A ação cabível em relação a ônus reais é de natureza real, enquanto nas obrigações propter rem é de natureza pessoal, MESMO AMBAS SENDO FIGURAS HÍBRIDAS.

Quais são as obrigações condicionais?

• - Obrigações condicionais são aquelas que se subordinam a ocorrência de um evento futuro e incerto para atingir seus efeitos. Ex.: Obrigação de dar uma viagem a alguém quando esta pessoa passar no vestibular (condição). - Obrigações a termo submetem seus efeitos a acontecimentos futuros e certos, em data pré