Quais os requisitos necessários para o arrolamento sumário?
Quais os requisitos necessários para o arrolamento sumário?
A abertura do arrolamento sumário poderá ser requerida por todos os herdeiros ou por apenas um, desde que haja anuência dos demais. Primeiramente, será requerida a nomeação do inventariante, o qual será indicado pelos herdeiros e estará dispensado de prestar compromisso.
Qual o limite de valor para que o procedimento de arrolamento ocorra?
Quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano ...
Qual é o procedimento de arrolamento?
- Por Jordana F. Silveira (estagiária) O arrolamento se trata de uma forma simplificada de partilha dos bens do de cujus, no qual se leva em consideração o valor dos bens e o acordo entre os sucessores. Este procedimento também é aplicado ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único.
Qual a conversão em arrolamento?
- INVENTÁRIO – CONVERSÃO EM ARROLAMENTO – MENOR RELATIVAMENTE INCAPAZ – POSSIBILIDADE – PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE E DA CELERIDADE - ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL .1.
Qual o valor do arrolamento?
- Isto posto, pede-se o processamento do arrolamento, juntando em documento anexo a relação de herdeiros além da declaração de bens com partilha amigável realizada entre os herdeiros, requerendo-se sua homologação nos termos do art. 659 do Código de Processo Civil. Dá-se à presente o valor de R$ (...).
