O que é averbação do imóvel?

O que é averbação do imóvel?

Averbar um imóvel significa, basicamente, fazer constar no seu registro modificações de qualquer natureza. ... As averbações são feitas visando tornar públicas as alterações relacionadas ao imóvel e seu registro, trazendo segurança jurídica e eficácia ao ato realizado.

Qual a diferença entre registro e averbação?

O Registro de Imóveis é um documento que fica arquivado no Cartório de Registro de Imóveis, e a Averbação é uma anotação de alguma alteração ocorrida, seja em relação ao imóvel ou seu proprietário. Pela definição do dicionário, Averbação é "o ato ou efeito de averbar, anotar, registrar."

Qual a diferença entre registro e matrícula do imóvel?

Portanto, a principal diferença entre esses documentos é que a matrícula se trata de uma documentação geral do imóvel, que o individualiza e contém todas as informações necessárias sobre o bem. Por outro lado, o registro está relacionado à posse do imóvel, efetivando, de fato, a transferência entre os proprietários.

Como é feito o registro de imóveis?

• O procedimento é feito no Cartório de Registro de Imóveis responsável pelo imóvel, normalmente na mesma cidade em que está localizado o imóvel. Isso permite constatar quem é o proprietário legítimo, as condições reais do imóvel, tipo de construção ou a existência de dívidas pendentes.

Quais são as alterações feitas no registro de um imóvel?

• São todas as alterações que ocorrem no registro de um imóvel. Trata-se de um histórico de mudanças realizadas no imóvel. Atos de averbação são: Habite-se; que é expedida pela prefeitura do município, mudança no estado civil; casamento ou divórcio, entre outros. No caso de cancelamento de hipotecas, também é necessário averbar o imóvel.

Como funciona a averbação do imóvel?

• A Averbação é um "acessório" do Registro de Imóveis, porque atualiza a real situação do imóvel, constando reformas significativas, construções, demolições, e também penhoras, hipotecas, arrestos, financiamentos bancários, ações possessorias (usucapião, reintegração de posse), etc.

Como fazer uma averbação do imóvel após o divórcio?

• Dessa maneira, será necessário fazer uma averbação do imóvel para incluir essa nova informação, já que apartamento ou casa são considerados bens. O mesmo vale se for feito uma alteração do nome após o casamento, se ocorreu um divórcio ou qualquer outro caso em que o registro do proprietário (ou proprietários) for alterado.