O que é averbação de indisponibilidade?
O que é averbação de indisponibilidade?
Com o bloqueio da transferência (averbação da indisponibilidade), o comprador, mesmo tendo pago a totalidade do imóvel, fica impedido de registrar sua compra e vender o bem, caso seja de seu interesse, já que a indisponibilidade impede a outorga de escritura de compra e venda.
Como verificar se existe a indisponibilidade do imóvel?
- Para verificar se existe o gravame da indisponibilidade, o interessado deve comparecer ao cartório de registro de imóveis competente (aquele da localidade do imóvel) e pedir uma certidão da matrícula do imóvel. Neste documento é possível verificar todo o "histórico" daquele imóvel. Se houver indisponibilidade, será possível saber.
Qual a importância da averbação do imóvel?
- Averbação do imóvel: entenda o que é, quando deve ser feita e mais! Ao adquirir ou vender um imóvel, existe muita burocracia que deve ser seguida com base na legislação. Mas muitas pessoas não fazem e também não sabem a importância disso — a averbação do imóvel é uma delas.
Como funciona a indisponibilidade no registro de imóveis?
- COMO SE OPERA A INDISPONIBILIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS? Pela realização de atos ou de “AVERBAÇÃO”(art. 247 da Lei nº 6.015/73), ou de REGISTRO. Neste último caso, não existe ato próprio de “REGISTRO” DE INDISPONIBILIDADE.
Como é a indisponibilidade?
- A indisponibilidade é, portanto, a restrição do poder de o proprietário de dispor da coisa (vendê-lo ou onerá-lo). Ela impede que o proprietário venda o imóvel, por exemplo. II - Para que serve a indisponibilidade? A indisponibilidade pode ser útil em diversas situações.
