Como fazer averbação na certidão de nascimento?
Como fazer averbação na certidão de nascimento?
Quando do registro de nascimento só constar o nome do pai ou da mãe, posteriormente o nome do outro poderá ser incluído por averbação, feita mediante reconhecimento voluntário por escritura pública ou por instrumento particular com firma do(a) subscritor(a) reconhecida.
O que significa uma certidão averbada?
O que é certidão de casamento averbada? ... Por isso, certidão de casamento averbada é o documento emitido após uma mudança nos registros civis da pessoa casada. As hipóteses mais comuns são as de divórcio ou separação, que são averbados no registro de casamento.
O que significa averbação de certidao?
É o ato de anotar um fato jurídico que modifica ou cancela o conteúdo de um registro e é feita na sua margem direita já apropriada para este fim. A averbação sempre é feita por determinação judicial.
Qual a certidão de nascimento?
- – Certidão de nascimento: reconhecimento e exclusão de paternidade; concessão de guarda; alteração de nome e substituição de prenome; retificação de nome e ou sobrenome; alteração de nome materno em casos de casamento posterior ao registro. – Certidão de casamento: separação e divórcio; anulação e validade de casamento; alteração do regime de bens.
Quais são as averbações do registro de casamento?
- Exemplos de averbações são: a averbação do reconhecimento de paternidade no registro de nascimento, a averbação do divórcio no registro de casamento, a averbação da alteração do local de sepultamento no registro de óbito.
Quando deve ser realizada a averbação?
- Averbação A averbação deve ser realizada sempre que houver qualquer ato ou fato que modifique o conteúdo de um registro. O oficial de registro civil deve realizar a averbação à margem direita do assento, espaço reservado especificamente para o ato. Saiba quando são necessárias e quem deve solicitar.
Como solicitar a averbação?
- Para solicitar uma averbação é necessário comparecer ao Cartório de Registro Civil no qual o documento foi feito. No ato é solicitado o inscrito original da sentença judicial ou escritura pública (em casos de divórcio ou separação) ou certidão original que contenha a informação a ser registrada no documento de nascimento, casamento ou óbito.
