O que é a assistência litisconsorcial?

O que é a assistência litisconsorcial?

O assistente litisconsorcial é terceiro titular de legitimidade a litigar com o adversário do assistido. Intervém, sempre, sem alterar o objeto do processo, mas com poderes para contrariar a vontade da parte a quem assiste, ao contrário do assistente, que não tem esses poderes, mas sem figurar como autor ou réu.

Qual é finalidade da assistência no âmbito processual?

[5] A importância da assistência (além claro, do interesse indireto) é que o assistente atuará como auxiliar da parte, inclusive com ônus e direitos inerentes a ela. Ademais, facilita a tutela de direitos posteriores, jazendo aqui, sua relevância maior no processo.

O que o assistente pode fazer no processo?

O assistente é titular de uma relação jurídica de direito material diversa daquela que está sendo discutida em juízo, mas que com ela possui uma ligação, através da qual os efeitos produzidos sobre aquela (lide) podem esta atingir (relação material do terceiro).

Qual o requisito para se requerer uma assistência?

119, dá-se a assistência quando o terceiro, na pendência de uma causa entre outras pessoas, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, intervém no processo para lhe prestar colaboração.

Qual é a diferença primordial da assistência simples e da assistência litisconsorcial no tocante à atuação do assistente no processo?

Assim é, porque, ao contrário do assistente simples, cujo interesse é manter ilesa a relação jurídica que possui com o assistido, o assistente litisconsorcial possui relação jurídica de direito material idêntica ou dependente daquela deduzida em juízo (10), ou seja, possui uma relação jurídica com o adversário do ...

Por que a assistência faz parte do Código de Processo Civil?

• Hoje, diante da reestruturação no Código de Processo Civil, não há como negar que a assistência faz parte do gênero “intervenção de terceiros”. Nos termos do atual art. 119, dá-se a assistência quando o terceiro, na pendência de uma causa entre outras pessoas, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma ...

Qual a diferença entre a assistência e o litígio?

• A diferença entre elas reside basicamente no interesse jurídico do assistente. Assim, quando o interesse do assistente for indireto, isto é, não vinculado diretamente ao litígio, diz-se que a assistência é simples ou adesiva.

Quais são as modalidades de assistência?

• Com a finalidade de compreender melhor esse instituto, passemos a analisar separadamente cada uma das modalidades de assistência. Na assistência simples, o assistente atuará como legitimado extraordinário subordinado, ou seja, em nome próprio, auxiliará na defesa de direito alheio.

Que tipo de assistência tem o assistente?

• Tem a assistência lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus jurisdicionais, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontra, §único do artigo 50, do CPC. TIPOS DE ASSISTÊNCIA. Dependendo do interesse jurídico do assistente, a assistência pode ser simples (adesiva) ou litisconsorcial.