O que é uma tutela cautelar antecedente?

O que é uma tutela cautelar antecedente?

A tutela antecedente é um tipo de tutela provisória requerida antes do processo principal, que será aditado posteriormente para inclusão do pedido principal.

O que é a tutela antecipada antecedente?

Tutela antecipada antecedente é um subgrupo da tutela de urgência antecipada; A tutela de urgência antecipada é um subgrupo da tutela de urgência; Tutela de urgência é um subgrupo da tutela provisória; E a tutela provisória, por sua vez, é um subgrupo das tutelas.

O que é a tutela cautelar?

Entende-se por tutela cautelar uma ação com o objetivo de garantir o êxito do processo principal, assegurando a eficácia do resultado e evitando que, com o passar do tempo, o mesmo se torne inútil.

O que ocorre se o juiz indeferir a petição de tutela antecipada antecedente?

335 do NCPC. f) Se o juiz indeferir a tutela antecipada, determinará o aditamento da inicial (o NCPC fala “emenda”), em até 5 dias. Não havendo o aditamento, extingue-se o processo sem resolução do mérito.

Qual juízo julga a tutela pedida incidentalmente é a pedida de maneira antecedente?

De regra, a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, pela própria natureza, contempla pedido de liminar. Este será analisado de plano pelo juiz e será deferida se as provas da probabilidade do direito afirmado e do perigo da demora instruíram a petição inicial.

Quando se concede a tutela de evidência?

De acordo com o Novo CPC, no seu artigo 311, a tutela de evidência poderá ser concedida para a parte que a pedir independente da demonstração de risco ou de dano em relação à demora da análise e julgamento do mérito.

O que é uma tutela antecipada estabilizada?

Pode-se dizer que a “estabilização da tutela antecipada” busca prestigiar a tutela jurisdicional de cognição sumária, mediante a adoção de uma espécie de cognição exauriente eventual a depender da manifestação de vontade da parte ré, contra a qual foi deferida a tutela antecipada.

Qual a finalidade da tutela cautelar?

A tutela cautelar tem como finalidade conservar, assegurar o direito, prevenindo dano ou garantindo o resultado útil do processo. A tutela antecipada, por sua vez, tem como objetivo realizar o direito, antecipando parcial ou totalmente o próprio pedido principal ou seus efeitos.

Qual a diferença de tutela antecipada e tutela cautelar?

A medida cautelar é concedida para assegurar o efeito prático de outra, enquanto a tutela antecipada constitui a própria providência que se demandou, limitada embora na sua eficácia. ... A tutela antecipada é também autônoma, posto que a decisão que a concede garante o próprio direito material invocado.

Quais as diferenças entre a tutela cautelar e a tutela antecipada?

• Principais diferenças entre a tutela cautelar e a tutela antecipada. A tutela antecipada é de cunho satisfativo, portanto, sua decisão antecipa os resultados que só seriam obtidos após o término do processo, conforme mencionado acima. Já a tutela cautelar tem por finalidade assegurar os resultados até o término do processo.

Quando é concedida a tutela cautelar?

• A tutela cautelar pode ser concedida liminarmente, ou seja, antes da citação do réu, dependendo das provas que instruíram a petição inicial, bem como do perigo de que o réu, uma vez citado, possa comprometer a eficácia da providência acautelatória.

Qual a justificação para a tutela cautelar?

• Não sendo suficientes as provas para aferição dos requisitos da tutela cautelar, procede-se à justificação prévia, na qual é facultado ao autor arrolar testemunhas. Essa justificação, dependendo do risco de ineficácia da providência, pode ser feita antes ou depois da citação do réu.

Qual a maior preocupação do autor sobre a tutela cautelar?

• A maior preocupação do autor não é esgotar todos os assuntos referentes à tutela cautelar, mas sim trazer as principais alterações feitas pela nova lei e como começam a ser discutidas na teoria, pela doutrina, e na prática, pela jurisprudência. Palavras-chave: Tutela Cautelar. Processo Cautelar. Novo Código de Processo Civil Brasileiro.