Quando é cabível ação de reintegração de posse?

Quando é cabível ação de reintegração de posse?

A reintegração de posse é utilizado nos casos em que há esbulho. Ou, podemos dizer, quando o possuidor é privado da sua posse, não tendo nenhum acesso ao bem. Existe também a turbação, termo utilizado nos casos em que houve apenas uma perturbação no livre exercício da posse sobre o bem.

Onde cabe ação de reintegração de posse?

Reintegração de posse é um ação possessória movida contra esbulho e turbação de uma propriedade e está previsto no Código de Processo Cívil no artigo 560. Ela é ingressada na justiça através de um petição pelo seu advogado ou da defensoria pública através de um rito processual especial.

Quem tem direito à reintegração de posse?

i. A legitimidade ativa para as ações possessórias é atribuída ao possuidor da coisa, seja ele direto ou indireto. Por exemplo, tanto o locador, quanto o locatário podem ajuizar ação de reintegração de posse o caso de esbulho perpetrado por terceiro.

O que é ação de reintegração de posse com pedido liminar?

“A ação de reintegração de posse é a movida pelo esbulhado, a fim de recuperar posse perdida em razão da violência, clandestinidade, ou precariedade e ainda pleitear indenização por perdas e danos”. Em observância ao artigo 561 do CPC, é necessário que haja comprovação da posse do bem.

Qual o custo de uma ação de reintegração de posse?

12 – Possessórias: a)manutenção e reintegração de posse – 20% sobre o valor da coisa litigiosa. Mínimo R$ 2.084,74; b)interdito proibitório – 10% sobre o valor da coisa litigiosa.

Quanto tempo demora um processo de reintegração de posse?

"Além disso, as ações de reintegração de posse são as mais céleres do Judiciário. Um juiz defere uma liminar em poucas horas, condenando geralmente em 24 horas ou 48 horas para a desocupação", completa.

Como você pode requerer a reintegração de posse?

• Logo, nesse caso, tanto você (possuidor indireto) quanto o inquilino (possuidor direto) poderão requerer a reintegração de posse do bem. Portanto, é importante ressaltar que tanto o possuidor indireto quanto o possuidor direto podem requerer a ação de reintegração de posse.

Quando ocorre a reintegração de posse e manutenção de posse?

• O Código de Processo Civil em seu capítulo V, Seção II, dispõe sobre as ações possessórias e trata da reintegração de posse e manutenção de posse no mesmo artigo. No entanto, devemos entender que a reintegração ocorre quando há esbulho e a outra quando há turbação.

Será que reintegração de posse e despejo são a mesma coisa?

• Reintegração de posse e despejo são a mesma coisa? É comum que, a princípio, a ação de reintegração de posse seja confundida com despejo. No entanto, são dois institutos diferentes. Logo, o objetivo da ação de reintegração de posse é reaver uma posse que foi perdida de forma violenta, clandestina ou por abuso de confiança.

Quando é solicitada a manutenção de posse?

• Desse modo, é solicitada a ação de manutenção de posse, uma vez que ela garante que a posse dos bens não seja perdida, além da cessação da turbação. Essa ação é solicitada quando existe apenas a ameaça de esbulho ou turbação, ou seja, os atos ainda não aconteceram, no entanto, a pessoa que detém a posse sente-se ameaçada.