O que é uma ação autônoma?

O que é uma ação autônoma?

Nas ações autônomas ocorre novo processo, com autos apartados e completa independência da ação que lhe serve de motium. Nas ações autônomas constitui-se nova relação jurídico-processual, nos Recursos a ação é a mesma anterior.

O que é uma ação autônoma de execução?

Desta feita, a ação autônoma do executado pode ter por desígnio direto e principal combater a execução ou a pretensão creditícia, quanto objetivar outros fins, sendo a inviabilização da execução apenas uma decorrência do seu desfecho, podendo ser proposta antes mesmo de instaurado o processo executivo, ou até mesmo ...

Qual a diferença entre recursos e ações autônomas?

A primeira diferença entre ação autônoma de impugnação e recurso esta no fato de que enquanto aquela é uma ação completamente autônoma, este é apenas um prolongamento da ação. ... O recurso não é ação autônoma, não há nova relação processual que se forma para atacar decisão interlocutória, sentença ou acórdão.

Como funciona o processo de execução de título extrajudicial?

A ação de execução de título extrajudicial é nada mais, nada menos do que uma ação judicial visando o recebimento de valores oriundos de algum título de crédito específico que ficou em aberto. Pode ser um cheque, uma nota promissória, etc.

Qual é o processo autônomo de execução?

• O processo autônomo de execução e a fase procedimental executiva destinam-se a satisfação do direito ameaçado ou lesado. Visa satisfazer um direito de crédito do credor insatisfeito, compilado em títulos executivos judiciais ou extrajudiciais. Segundo Cármine Antônio Savino Filho, execução é o “efetivo cumprimento da prestação judicial que foi ...

Como desenvolveu-se o processo de execução?

• O processo de execução, como todo instituto jurídico, desenvolveu-se ao longo da evolução do homem e do Direito. Sua evolução histórica mistura-se a evolução do Direito Processual Civil. Percorreu um longo processo para chegar até a atual sistemática executiva vigente em nosso país.

Qual a origem da execução?

• Execução deriva de executar: que é o ato de passar do projeto ao ato; Significa realização , aplicação, consumação, cumprimento, efetivação. Para que se proponha um processo de execução, deve existir o não cumprimento de uma obrigação assumida!!!!

Qual a natureza do processo de execução?

• Existirá no diploma processual medidas e providências com as mesmas características cautelares, mas que não darão origem a um processo autônomo. O processo de execução está disciplinado a partir do art. 771, CPC e compreende a duas espécies, de maneira que são definidas quanto ao título que está sendo executado.