O que é uma ação executiva lato sensu?

O que é uma ação executiva lato sensu?

Já a executiva lato sensu é aquela “quando a sentença condenatória comporta execução no mesmo processo em que foi proferida, sem necessidade de ser instaurado formalmente o processo executivo”.

Quais são as ações executivas?

Executiva lato sensu Conseguinte, são exemplos clássicos de tutela jurisdicional executiva: as ações imissão ou reintegração de posse e as ações de despejo, as quais prescindem de uma fase de execução do julgado. O fundamento legal da tutela executiva é o §5º, do art.

O que é uma sentença executiva?

A sentenças executiva, por sua vez, refere-se à decisões que, se descumpridas pelo réu, provocam uma reação por parte do Estado, no sentido de fazer valer a sentença. O principal exemplo são as ações de despejo, situação em que há ordem para tomada do bem.

Como pode ser estabelecida a distinção entre as ações mandamentais e as executivas lato sensu?

Como já dito, às três espécies de sentença, parte da doutrina acrescenta duas outras: sentença executiva lato sensu e sentença mandamental. Nas sentenças executivas lato sensu, o preceito determina o que deve ser cumprido. ... Sentença mandamental é aquela que, além de declaração, contém uma ordem.

O que é execução stricto sensu?

À execução stricto sensu, portanto, restaria apenas cuidar dos títulos executivos extrajudiciais. Sugerimos, ainda, a supressão dos embargos de devedor da fase executiva, nos moldes de como se processa as ações de despejo e possessória.

O que é provimento judicial declaratório?

Processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar. ... O provimento condenatório é o único capaz de possibilitar ao autor o acesso à via processual da execução forçada, criando um novo direito de ação, que é o direito a tutela jurisdicional executiva.

Quais são as ações mandamentais?

As ações mandamentais, tem por objetivo principal a busca de uma ordem do juízo para que se faça ou deixe de fazer alguma coisa, de acordo com o sentido da pretensão deduzida. São exemplos clássicos de ação mandamental, o mandado de segurança e a ação de modificação de registro público.

Qual a diferença entre condenação e sentença?

Sentença declaratória: declara a existência ou inexistência de uma relação jurídica. Sentença constitutiva: cria ou modifica uma relação jurídica. Há constituição de um novo estado jurídico. Sentença condenatória: "condena" o réu à prestação de uma obrigação.

O que é uma sentença declaratória?

1) Conceito: é a sentença pelo qual o magistrado declara a existência ou inexistência da relação jurídica, ou da autenticidade ou falsidade de documento.