Quem tem o direito de ação?
Quem tem o direito de ação?
O direito de ação é o instituto através do qual aquele que tenha um interesse lesado ou ameaçado de lesão faça chegar às portas do Poder Judiciário o pedido de prestação jurisdicional, solucionando assim o litígio.
Quais as teorias da ação no Direito Processual Civil?
- As teorias da ação no direito processual civil ... INTRODUÇÃO. A ação, atualmente conceituada com um direito público subjetivo, acessível a todos, exercido contra o Estado e em face de um adversário, precisou de séculos de maturação jurídica, filosófica e, até mesmo, etimológica, para que alcançasse tal formatação.
Quais são as condições do Código de Processo Civil?
- Nosso Código de Processo Civil influenciado por Enrico Túlio Liebman, positivou três condições genéricas para que se reconheça a existência válida de uma ação, assim expostas: a) legitimidade de parte; b) interesse processual; c) possibilidade jurídica do pedido.
Por que a ação é um direito?
- Ação, jurisdição, processo, são o trinômio da resolução dos conflitos de interesses, pois a ação provoca a jurisdição, que se exerce através de uma sucessão de atos, que é então denominado de processo. Diz-se que a ação é um direito. No entanto, a controvérsia quanto à natureza desse direito, a respeito do que se formularam diversas teorias.
Quais são os aspectos relevantes da ação processual?
- Resumo: O presente trabalho versa sobre os aspectos mais relevantes da Ação Processual, trazendo em seu corpo noções do direito a ela inerente, bem como, sua estruturação básica ou tópicos que devem ser analisados e seguidos ante a relação jurídico-processual.
