O que é ação monitória direito do trabalho?
Índice
- O que é ação monitória direito do trabalho?
- É admissível a ação monitória no processo trabalhista?
- Qual o procedimento da ação monitória?
- Quando cabe ação rescisória na Justiça do Trabalho?
- É admissível a ação monitória no processo trabalhista e nos Juizados Especiais?
- Quanto tempo dura uma ação monitória?
O que é ação monitória direito do trabalho?
A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. ...
É admissível a ação monitória no processo trabalhista?
A ação monitória se encaixa perfeitamente ao processo do trabalho, pois, facilita o acesso à justiça do trabalhador que possui prova escrita da dívida, mas sem eficácia de titulo executivo judicial ou extrajudicial, simplificando o procedimento e abreviando o curso de procedimento (2016, p. 1454).
Qual o procedimento da ação monitória?
A ação monitória é um procedimento previsto no Novo CPC, com base em uma prova literal escrita, que possibilita que o autor da ação receba um crédito ou um bem de forma mais célere. Ou seja, sem que precise aguardar todo o trâmite processual do processo de conhecimento.
Quando cabe ação rescisória na Justiça do Trabalho?
A ação rescisória se presta ainda para desconstituir sentença que violar manifestamente a norma jurídica; ou que for fundada em prova falsa; ou quando o autor da rescisória tiver posteriormente ao trânsito em julgado na ação principal, conhecimento de prova nova cuja existência era desconhecida; ou quando a decisão ...
É admissível a ação monitória no processo trabalhista e nos Juizados Especiais?
ENUNCIADO 8 - As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais. ... Por diversas vezes tratamos a ação monitória apenas como ação de conhecimento, entretanto se trata de um procedimento especial, que não é compatível com o Juizado Especial.
Quanto tempo dura uma ação monitória?
cinco anos É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva. O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos.