O que significa ação ordinária em um processo?
O que significa ação ordinária em um processo?
Para o Código de Processo Civil brasileiro, a ação ordinária é toda aquela que deva seguir um rito processual especial, ou seja, que siga um rito ordinário (comum). As ações que pertencem ao rito ordinário são classificadas por: ação de conhecimento, ação de execução, ação cautelar e ação monitória.
Como saber o tipo de ação judicial?
De forma resumida, um processo judicial pode ser definido como o caminho a ser percorrido até a prestação jurisdicional....Os três tipos de processos judiciais
- Processo de Conhecimento. O processo de conhecimento é o mais conhecido entre os tipos de processos judiciais. ...
- Processo cautelar. ...
- Processo de execução.
É característica de uma ação ordinária?
A principal característica da ação ordinária e pela qual ela é mais comumente identificada é o direito a voto que ela concede ao seu titular. Ou seja, a pessoa que detém uma ação desse tipo possui poder para influenciar as decisões tomadas na empresa e escolher quem a administra.
Como é necessária a concessão de Tutela Antecipada?
- Sendo assim, cumpridos os requisitos legais, torna-se necessária a concessão de tutela antecipada para determinar o cumprimento de obrigação de fazer, no sentido de ser a demandada compelida a instalar os serviços de “home care”, por ser medida de justiça.
Qual a possibilidade de antecipar a tutela pretendida?
- O ordenamento jurídico nacional, através do artigo 300, CPC, previu, genericamente, a possibilidade de o juiz antecipar os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que estejam presentes os requisitos autorizadores, dentre os quais, ressaltam-se:
Qual a concessão da tutela específica?
- Para a concessão da tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.
