O que é ato decisório judicial?

O que é ato decisório judicial?

Ato praticado pelo magistrado com o fim de solucionar questões do processo.

O que é ato não decisório do juiz?

São atos que o juiz pratica sem natureza decisória, como a presidência de audiências (art. 446, I - CPC), a ouvida de testemunhas (art. 410 - CPC), a colheita direta e pessoal de outras provas (art.

Quais são os tipos de decisão judicial?

Dentro das decisões judiciais (provimentos) há três espécies principais, as sentenças, as decisões interlocutórias e os despachos de mero expediente. Melhor começar pelos extremos (sentença e despacho) para que se possa compreender o meio-termo (decisão interlocutória).

Onde encontrar decisões judiciais?

3 Formas de pesquisar jurisprudência

• Busca nos Informativos do STF. Você pode utilizar a busca dos informativos do STF para encontrar decisões que foram compiladas semanalmente pelo Supremo. ...
• Busca nos Informativos do STJ. Da mesma forma funciona a busca de decisões nos informativos do STJ. ...
• Busca no JusBrasil.

Quais são as espécies de decisão judicial previstas no CPC?

1.1 Decisões judiciais A classificação dos atos praticados pelo magistrado no processo; sentenças, decisões interlocutórias e despachos estão elencadas no artigo 162, 2 do CPC: ... Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

Quais são as decisões judiciais?

• 1.1 Decisões judiciais O juiz ao praticar atos decisórios exerce a jurisdição, isto é, aplica o direito ao caso concreto com a finalidade de pacificar a lide.

Quais são os atos do juiz?

• Seguindo a trilha dos atos processuais, vamos relembrar alguns aspectos importantes sobre os atos do juiz. De acordo com o art. 162, do CPC: “Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos ”.

Como interpretar os atos decisórios?

• Ao que parece, em uma primeira impressão, o legislador quis dizer: " Todos os atos decisórios serão nulos"; então, como interligar esta forma de interpretar o artigo a outros tipos legais contraditórios a essa pseudo-interpretação?

Quais são os atos judiciais?

• Segue abaixo um resuminho sobre estes atos judiciais. Sentença: Com a reforma do CPC realizada no ano de 2005 pela Lei nº 11., a sentença passou a ser conceituada como a decisão ou ato do Juiz que implicasse alguma das situações previstas no art. 2 do Código.