O que são bens imóveis por acessão intelectual?
O que são bens imóveis por acessão intelectual?
Bens imóveis por acessão intelectual “são os bens que o proprietário intencionalmente destina e mantém no imóvel para exploração industrial, aformoseamento ou comodidade (art 43, III, do CC-16)” (STOLZE, 2007, p. 262).
Qual a diferença entre pertenças e imóveis por acessão intelectual?
São pertenças todos os bens móveis que o proprietário intencionalmente empregar na exploração industrial de um imóvel, no seu aformoseamento ou na sua comodidade, como, p. ex., molduras de quadros, acessórios de um automóvel, máquinas de uma fábrica. São imóveis por acessão intelectual.
Como ocorre a acessão natural do imóvel?
- A acessão natural ou física do imóvel ocorre em quatro hipóteses: formação de ilhas, aluvião, avulsão e abandono de álveo (art. 1.248 do Código Civil ).
Quais são as formas de aquisição do imóvel?
- De acordo com o artigo 1238, Código Civil, existem três formas de aquisição da propriedade imóvel: por usucapião, por registro e por acessão. O tema abordado é sobre a "Aquisição por Acessão". Segundo a obra de Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro, vol. 5; Direito das Coisas, constante na página 313, ...
Quais são os bens imóveis?
- São aqueles que não podem ser transportados de um lugar para outro sem alteração de sua substância. Conforme dispõe o diploma civil, é o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Os bens imóveis são classificados pela doutrina da seguinte forma: imóveis por natureza
