O que é imóvel litigioso?

O que é imóvel litigioso?

Alienado o imóvel litigioso através de contrato oneroso, procedendo-se à transferência do domínio, posse ou uso do mesmo, há que se distinguir entre duas situações: a ocorrência de evicção e a ciência do adquirente da litigiosidade da coisa adquirida.

O que é o direito litigioso?

Nos termos do disposto no artigo 579.º, n.º 3, do Código Civil, “diz-se litigioso o direito que tiver sido contestado em juízo contencioso, ainda que arbitral, por qualquer interessado”.

O que é cessão de direito litigioso?

A parte que recebe um direito litigioso mediante cessão sujeita-se a todos os seus efeitos, com a efetivação da sucessão processual, inclusive nas hipóteses em que esse direito corresponda, na verdade, a um débito, e não a um crédito.

O que é cessionário no processo?

No liame contratual, estão previstos em regra: Cedente (quem cede o crédito), o Cessionário (figura que adquire o crédito) e o “Devedor”. ...

Quem adquire coisa litigiosa não é terceiro?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a pessoa que adquire bem litigioso não possui a qualidade de terceiro e, portanto, não tem legitimidade para opor embargos de terceiro, buscando defender tal bem em execução movida contra quem o alienou.

Quando entrar com embargos de terceiro?

Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da ...

Não é possível a cessão de crédito litigioso?

Mas os créditos litigiosos podem ser cedidos. Apenas a cessão é ineficaz em relação ao litigante ou litigantes contrários. De modo que o demandado pode ser condenado, se o cessionário também vai contra ele. ... A cessão pode ser pré-excluída pelo cedente, ou pelo credor cessionário, em convenção com o devedor.

Quando se inicia o litígio?

• Litígio é um termo jurídico para designar quando há divergência entre as partes da ação, quando alguma demanda é colocada em juízo.Depois de aberta a ação judicialmente, o autor entra com o pedido e o réu deve fazer sua contestação. É neste momento que se inicia o litígio.

Qual o significado da palavra litígio em inglês?

• Em inglês, a palavra litígio pode ser traduzida para litigation ou ainda dispute. Entre as palavras que possam servir de sinônimo para litígio, estão: demanda, pleito, contenda, disputa, questão, debate, controvérsia e pendência.

Quais são os sinônimos para litígio?

• Entre as palavras que possam servir de sinônimo para litígio, estão: demanda, pleito, contenda, disputa, questão, debate, controvérsia e pendência. Juridicamente, um sinônimo para litígio é a palavra lide, embora alguns doutrinadores jurídicos considerem que há diferenças entre os dois conceitos.

Qual a diferença entre litígio e lide?

• Na sua origem, as duas palavras significam o mesmo. A diferença passou a ser a frequência do uso e associações, sendo muito mais comum o litígio para falar da própria atividade da ação ou processo, e o lide a contenda no seu todo. Litígio e lide vêm latim litis, que quer dizer "debate ou processo judicial", que deu origem também ao verbo lidar.