O que é circunstâncias agravantes e atenuantes?

O que é circunstâncias agravantes e atenuantes?

Para o direito penal brasileiro, os atenuantes e agravantes são circunstâncias de um crime ou delito que atuam na aplicação da pena. São elementos em torno do ato, mas que não afetam substancialmente sua ação. O atenuante reduz a pena, e o agravante aumenta a condenação.

Qual a diferença entre agravantes e atenuantes?

Agravante: - Como o próprio nome já sugere, agrava a pena (Aumenta). Atenuante: - Diminue a pena. Os dois serão aplicados pelo juiz na Dosimetria da pena. ... as agravantes agravam a pena do agente.

Quem deve vir primeiro as agravantes ou atenuantes Por quê?

"(...): Quando ocorre concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes, devem prevalecer, sobre as circunstâncias objetivas, as de cunho subjetivo, que o CP classifica como preponderantes, ou seja, as que resultam ou se originam dos motivos do crime, personalidade do agente e reincidência.

Como se resolve o concurso entre as circunstâncias agravantes e atenuantes?

"(...): Quando ocorre concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes, devem prevalecer, sobre as circunstâncias objetivas, as de cunho subjetivo, que o CP classifica como preponderantes, ou seja, as que resultam ou se originam dos motivos do crime, personalidade do agente e reincidência.

Qual a diferença entre atenuante e diminuição de pena?

As atenuantes são analisadas na 2ª fase da dosimetria, tomando como parâmetro a pena base fixada na primeira fase, enquanto as causas de diminuição são avaliadas na 3ª fase, tendo por base a pena intermediária, após a análise das atenuantes e agravantes.

Quais são os atenuantes e agravantes?

• Atenuantes e agravantes. Para o direito penal brasileiro, os atenuantes e agravantes são circunstâncias de um crime ou delito que atuam na aplicação da pena. São elementos em torno do ato, mas que não afetam substancialmente sua ação. O atenuante reduz a pena, e o agravante aumenta a condenação.

Quais são as circunstâncias atenuantes?

• A utilização das circunstâncias atenuantes é obrigatória ao determinar a sentença, e não apenas uma sugestão ao juiz. O artigo 66 do Código Penal define as chamadas circunstâncias atenuantes genéricas ou inominadas. Eventos não determinados pelo artigo 65 mas que são exceções a serem consideradas de acordo com o caso.

Quais as circunstâncias agravantes?

• Circunstâncias agravantes Com relação ao concurso de pessoas, conforme art. 62 do Código Penal, poderá agravar a pena a quem: I - promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes; II - coage ou induz outrem à execução material do crime;

Quais são agravantes e atenuantes genéricas?

• "Agravantes e atenuantes genéricas são circunstâncias legais, de natureza objetiva ou subjetiva, não integrantes da estrutura do tipo penal, mas que a ele se ligam com a finalidade de aumentar ou diminuir a pena.