O que quer dizer a palavra circunstâncias?

O que quer dizer a palavra circunstâncias?

Significado de Circunstância substantivo feminino Particularidade que caracteriza um fato, uma situação e suas implicações: não sabe ainda a circunstância do ocorrido. Situação auxiliar ou detalhe que complementa e define um acontecimento; particularidade.

Qual a classificação das circunstâncias?

No primeiro grupo, estão as circunstâncias subjetivas ou pessoais, compostas pela culpabilidade, antecedentes, conduta, personalidade e motivos. No segundo grupo, estão as circunstâncias objetivas ou reais, compostas pelas circunstâncias e consequências do fato e comportamento da vítima.

Como realizar o cálculo da pena?

A fixação da pena ocorre apenas depois da sentença condenatória. A partir daí, conforme prevê o artigo 68 do CPP, o cálculo da punição deve atender três fases: fixação da pena-base, análise dos atenuantes e agravantes e análise das causas de diminuição ou de aumento da pena.

Quais são as circunstâncias judiciais?

• As circunstâncias judiciais podem ser classificadas em dois grupos. No primeiro grupo, estão as circunstâncias subjetivas ou pessoais, compostas pela culpabilidade, antecedentes, conduta, personalidade e motivos.

Quais são as circunstâncias legais?

• As circunstâncias podem ser: a) judiciais, compreendidas no art. 59 do Código Penal; b) legais, que podem ser genéricas, abrangendo as agravantes e atenuantes, além das causas de aumento e diminuição da pena; e

Quais são as circunstâncias legais subjetivas do crime?

• Desse modo, as circunstâncias legais subjetivas (de caráter pessoal), dentre elas a menoridade, a confissão, os motivos do crime e a reincidência, prevalecem sobre as circunstâncias objetivas, que são aquelas relacionadas ao fato criminoso.

Quais são as circunstâncias judiciais para a prática do homicídio?

• Nesse sentido, só constituirão circunstâncias judiciais aquelas que não forem circunstâncias legais. Por exemplo, a futilidade na prática do homicídio não pode ser levada em conta na fixação da pena-base, pois que o tipo penal é expresso ao dizer que o motivo fútil qualifica esse delito.