O que significa término da suspensão do processo prazo encerrado?
O que significa término da suspensão do processo prazo encerrado?
No processo suspenso não correm prazos e não se praticam atos (salvo em caso de urgência). Ademais, o artigo 306 do CPC , supracitado, dispõe em sua parte final que: "o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada".
Qual o motivo da suspensão do processo?
- 3. Suspensão do processo pela arguição de impedimento ou suspeição. Os motivos que determinam o impedimento e a suspeição são os elencados nos arts. 1 do CPC/2015. A suspensão do processo somente ocorre nos casos de arguição de suspeição ou impedimento do juiz.
Qual é a suspensão processual?
- Ok, entendi! A Suspensão Condicional do Processo (SCP) ou sursis processual é uma medida despenalizadora cabível, sob determinadas condições, em crimes de menor potencial ofensivo e com pena de até um ano. Está prevista no art. 89 da Lei 9.099/95.
Qual a razão da suspensão do processo?
- A suspensão sempre depende de uma decisão judicial que a ordene, pois o comando do processo, todavia, para todos os efeitos, considera-se suspenso o processo desde o momento em que ocorreu o fato que a motivou e não apenas a partir de seu reconhecimento nos autos.
Por que a sentença suspende o processo?
- A sentença que suspende o processo não implica admissão de culpa por parte do réu, tendo a natureza do nolo contendere, que consiste numa forma de defesa em que o acusado não contesta a imputação, mas não admite culpa nem proclama sua inocência.
