O que é atividades paraestatais?

O que é atividades paraestatais?

O que é atividades paraestatais?

São pessoas jurídicas privadas que não integram a estrutura da administração direta ou indireta, mas colaboram com o Estado no desempenho de atividades de interesse público, mas não exclusivas de Estado, de natureza não lucrativa. Integram o chamado Terceiro Setor.

Quais são as características das entidades paraestatais?

As entidades paraestatais são entidades fomentadas pelo Estado, embora não façam parte da administração pública indireta. A elas compete o desenvolvimento de tarefas de interesse social, razão pela qual se justifica o fomento pelo Poder Público, que em contrapartida deve exercer certo controle.

Quais são as atividades paraestatais?

São entidades paraestatais as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos, a exemplo o SESI, o SESC, o SENAI e o SENAC. Esses serviços sociais são oficializados pelo Estado, mas não integram a administração direta e nem a indireta.

O que é uma paraestatal?

Diz-se das instituições autárquicas, mas sujeitas a uma fiscalização do Estado ou que é propriedade do Estado embora se reja por administração própria.

O que é uma entidade paraestatal?

No direito administrativo, as entidades que fazem as vezes do Poder Público e buscam concretizar ações públicas, são chamadas de paraestatais.

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