O que é uma empresa estatal não dependente?

O que é uma empresa estatal não dependente?

O que é uma empresa estatal não dependente?

Empresa estatal NÃO dependente é a empresa cuja maioria do capital social com direito a voto pertença a um ente federado e que NÃO DEPENDA de recursos deste para o financiamento de seus dispêndios.

O que é uma empresa estatal dependente?

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a empresa estatal dependente é a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Como se dá a criação de uma empresa estatal?

Na esfera federal, aal criação e instituição deve se dar através de decreto, expedido pelo presidente da República. Também depende da mesma autorização a criação de subsidiária das referidas entidades, assim como a participação delas em empresa privada.

Qual o grau de dependência de uma empresa estatal?

  • Ressalte-se que o grau de dependência não se dá em função da participação acionária do Estado, e sim em função da dependência financeira conforme veremos a seguir. A empresa estatal dependente, como o próprio nome indica, é aquela que depende de transferências do ente controlador para financiar os seus gastos.

Como funcionam as empresas estatais?

  • As empresas estatais são criadas pelo Estado para, dentro do seu ramo de atuação, competirem com a iniciativa privada. Algumas vezes essa empresa ao longo dos anos passam a ter prejuízos sucessivos, pois suas receitas operacionais não são suficientes para cobrir as despesas da mesma natureza.

Quais são os quadros de funcionários das estatais?

  • As empresas estatais dependentes de recursos do Tesouro Nacional para funcionar (ou seja, que dão prejuízo) mais que dobraram seus quadros de funcionários nos últimos 12 anos. De 2006 a setembro de 2017, o quadro de pessoal efetivo nessas estatais passou de 34.616 para 74.041 funcionários.

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