Quais são agravantes?

Quais são agravantes?

Circunstâncias agravantes da pena são fatores taxativamente previstos em lei que aumentam a pena, calculada na 2ª fase do modelo trifásico adotado pela lei penal brasileira, a condição do réu através de uma conduta que ele praticou antes ou durante a tramitação do processo.

O que é fator atenuante?

Atenuante é aquilo que torna menos grave, mais tênue. Pode ser uma circunstância atenuante, fator, ou até mesmo um sujeito que atua enquanto atenuante de alguma coisa. No Direito Brasileiro, o termo atenuante é um conceito utilizado enquanto redutor da pena por um crime cometido, previsto no Código Penal (CP).

O que são situações agravantes e atenuantes?

Além das circunstâncias judiciais, são previstas pela lei vigente as circunstâncias atenuantes, que são aquelas que permitirão ao magistrado reduzir a pena-base já fixada na fase anterior, e as circunstâncias agravantes, as quais, ao contrário das atenuantes, permitirão ao juiz aumentar a pena-base, ressaltando que ...

Quais são as agravantes genéricas?

"Agravantes e atenuantes genéricas são circunstâncias legais, de natureza objetiva ou subjetiva, não integrantes da estrutura do tipo penal, mas que a ele se ligam com a finalidade de aumentar ou diminuir a pena.

São circunstâncias agravantes de penalidades?

São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração: I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros; ... VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

Qual a diferença entre qualificadora é agravante?

A qualificadora altera as penas mínima e máxima do tipo, além de trazer novas elementares para o tipo, caracterizado por ser um tipo derivado autônomo ou independente. ... Apenas lembrando que as três fases da dosimetria são: 1ª: pena base; 2ª: atenuantes e agravantes; e 3ª: causas de diminuição e aumento de pena.

Quais são as agravantes especiais?

• As agravantes especiais tornam o crime qualificado, proporcionando também causas especiais de aumento. As circunstâncias agravantes podem receber diversas classificações. Uma das mais práticas é separá-las em subjetivas, ou de caráter pessoal, e objetivas.

Quais são os atenuantes e agravantes?

• Atenuantes e agravantes. Para o direito penal brasileiro, os atenuantes e agravantes são circunstâncias de um crime ou delito que atuam na aplicação da pena. São elementos em torno do ato, mas que não afetam substancialmente sua ação. O atenuante reduz a pena, e o agravante aumenta a condenação.

Quais são as circunstâncias agravantes?

• Dentro do ordenamento jurídicobrasileiro, mais especificamente em matéria penal, chamamos de circunstâncias agravantesdeterminados fatores que aumentam a pena aplicável a um ilícito. As circunstâncias agravantes são de aplicação obrigatória e estão previstas na parte geral do código penal, mais precisamente nos artigos 61 e 62.