O que é função extrafiscal do imposto?

O que é função extrafiscal do imposto?

Já os impostos com finalidade extrafiscal podem ser definidos como aqueles que possuem o escopo de intervir ou regular a situação estatal. Esta espécie de imposto não pode ser confundida como "não arrecadatória", contudo sua intenção basilar é estimular, ou desestimular, certos comportamentos sociais.

Quais são os impostos considerados extrafiscais e para que servem?

Os impostos extrafiscais por natureza são os seguintes: Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Seu objetivo é a intervenção na economia, superando a simples arrecadação.

Quais são as principais características da extrafiscalidade?

Nas palavras de Ataliba: “Consiste a extrafiscalidade no uso de instrumentos tributários para obtenção de finalidades não arrecadatórias, mas estimulantes, indutoras ou coibidoras de comportamentos, tendo em vista outros fins, a realização de outros valores constitucionalmente consagrados”.

Quais são os tributos com caráter predominantemente extrafiscal?

São tributos com caráter predominantemente extrafiscal: o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, o empréstimo compulsório e as contribuições sociais. ... o imposto sobre produtos industrializados, o imposto sobre serviços de qualquer natureza e o imposto sobre a circulação de bens e serviços.

Quais são as três funções extrafiscais dos tributos?

Conforme dito, o tributo pode exercer três funções, quais sejam: a) fiscalidade; b) extrafiscalidade; e c) parafiscalidade. A primeira, já analisada, tem por objetivo arrecadar valores, a fim de custear as atividades do Estado, sejam elas específicas ou gerais.

Quais são os tributos extrafiscais?

Os tributos extrafiscais são orientados por interesses políticos, econômicos, sociais ou ambientais. Exemplos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Imposto sobre Exportação (IE), etc.

São exemplos de tributos com função extrafiscal?

Os tributos extrafiscais são orientados por interesses políticos, econômicos, sociais ou ambientais. Exemplos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Imposto sobre Exportação (IE), etc.

Qual a finalidade do imposto extrafiscal?

• Já os impostos com finalidade extrafiscal podem ser definidos como aqueles que possuem o escopo de intervir ou regular a situação estatal. Esta espécie de imposto não pode ser confundida como “não arrecadatória”, contudo sua intenção basilar é estimular, ou desestimular, certos comportamentos sociais.

Quais são os tributos extrafiscalidade?

• Na extrafiscalidade os tributos não se destinam puramente a transferir recursos para os cofres públicos no sentido de pagar as suas despesas com serviços, mas também a influenciar na direção dos setores econômicos.

Qual a finalidade desses impostos?

• Estes impostos possuem finalidade exclusivamente financeira. Como exemplos clássicos desta espécie de imposto temos o Imposto de Renda de Pessoa Física ( IRPF) e o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ( IRPJ ). Já os impostos com finalidade extrafiscal podem ser definidos como aqueles que possuem o escopo de intervir ou regular a situação estatal.

Quais são as funções do tributo?

• Tributo e suas Funções: Fiscalidade, extrafiscalidade, e parafiscalidade. É de conhecimento de quase todos que o tributo serve para manter a máquina estatal funcionando, ou seja, o contribuinte paga seus tributos à Administração e esta, por sua vez, utiliza tais recursos na manutenção de suas atividades.