É possível a condenação do ora investigado apenas com base em elementos informativos colhidos na fase da investigação?
É possível a condenação do ora investigado apenas com base em elementos informativos colhidos na fase da investigação?
É possível a condenação exclusivamente com base em provas colhidas no curso do inquérito policial, desde que estas sejam cautelares, não repetíveis ou antecipadas - inteligência do artigo 155, parte final, do CPP.
Qual a circunstância do indício?
- Indício é a circunstância indicativa de que um fato existe, existiu ou existirá. Convicção é convencimento, certeza. Nessas condições, prova é o indício ou o conjunto de indícios capazes de autorizar a convicção de que um fato existe, existiu ou existirá.
Por que o indício é a prova?
- Contudo, por razões jurídicas e por princípios penais, o indício (ou os indícios) não pode ser considerado como sendo a prova, principalmente se exclusivamente para impor uma sentença condenatória. Contudo, o uso de indícios, que gera presunção de culpa, pode ser usado para fortalecer um julgado que possui provas sólidas de culpa.
Qual a definição do que seja indício?
- Há bastante divergência sobre a definição do que seja indício. Alguns o concebem como meio de prova indireta, outros se posicionam no sentido de não se tratar de prova propriamente dita, senão de uma forma de raciocínio, explicitada e autorizada pelo artigo 239 do CPP.
Qual é o código de Processo Penal?
- I. O Código de Processo Penal [ 1] utiliza a expressão indícios suficientes para definir um dos pressupostos essenciais para a dedução da acusação e para a prolação do despacho de pronúncia em processo penal.
