O que significa pessoa interveniente?

O que significa pessoa interveniente?

Significado de Interveniente [Jurídico] A terceira pessoa que participa de um processo jurídico, por interesse ou obrigação legal, não sendo nem o autor nem a vítima da ação. adjetivo Que tem capacidade de intervir; que age como interventor, interferindo.

O que é uma instituição interveniente?

Órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer esfera de governo ou entidade privada que partícipe do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.

O que é interveniente aduaneiro?

Considera-se interveniente do comércio exterior, o importador, o exportador, o beneficiário de regime aduaneiro ou de procedimento simplificado, o despachante aduaneiro e seus ajudantes, o transportador, o agente de carga, o operador de transporte multimodal (OTM), o operador portuário, o depositário, o administrador ...

O que é cônjuge anuente?

Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução. ​Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), não é avalista, e por isso não há necessidade de ser citado como litisconsorte em ação de execução.

Qual a etimologia da palavra interveniente?

• Etimologia (origem da palavra interveniente ). Do latim interveniens.entis. Além disso, o acordo e seus eventuais aditivos precisam ser submetidos à aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) será a interveniente anuente do acordo.

Quais são as variáveis intervenientes?

• Likert (1971), denominou de variáveis intervenientes, as variáveis que influenciam consideravelmente os resultados finais, e que refletem a condição do estado interno da organização, em variáveis como: lealdade, motivações, capacidade de tomar decisões, entre outras.

Quais são os fatores intervenientes?

• Como o próprio termo diz, interveniente significa interferir; e os fatores intervenientes são caracterizados como os fatores que interferem no clima organizacional, são os fatores resultantes dos fatores externos (da organização) e internos (da própria pessoa).

Quais são os órgãos intervenientes?

• Os órgãos intervenientes são todos aqueles que de alguma forma intervêm no comércio exterior, sendo dividido em gestores, anuentes e usuários.