O que significa o vetado?
O que significa o vetado?
Significado de Vetado Em que há proibição; negado: jogador vetado pelo exame antidoping. Que foi não foi admitido, aceito; negado: candidato vetado. Etimologia (origem da palavra vetado).
Qual a origem do veto no Brasil?
- No Brasil, o veto faz parte da técnica de pesos e contrapesos que compõe a teoria da separação dos poderes, sendo exercido pelo chefe do poder executivo que nega sanção à legislação elaborada pelo Congresso Nacional. Sua utilização deve ser fundamentada, sendo duas as possibilidades: a inconstitucionalidade e a inconveniência.
Por que o veto presidencial é adotado?
- O veto parcial existe em âmbito federal no Brasil desde 1926, e é adotado em outros países, como os Estados Unidos, a Argentina e o México. Entendido? Afinal, por que o veto? O veto presidencial pode ser encarado como uma forma de fiscalização do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo.
Qual a matéria legislativa para a tramitação do veto?
- Matérias Legislativas› Vetos› Entenda a tramitação do veto› Entenda a tramitação do veto
Qual o prazo para a rejeição do veto?
- Já a parte vetada do projeto, caso o veto venha a ser rejeitado pelo Congresso, só passará a valer no dia da rejeição do veto. Ou seja, a parte da lei promulgada mais tarde não terá efeitos no período entre o veto parcial e a derrubada desse veto.
