O que são os marcos legais?
Índice
- O que são os marcos legais?
- Quais são os marcos legais da Bncc?
- Quais são os marcos legais que embasam o direito à saúde?
- Quais são os marcos legais da educação especial no Brasil?
- Quais os marcos legais da educação infantil?
- Quais os marcos legais do novo ensino médio?
- O que embasam a BNCC?
- Quais as principais lacunas da BNCC?
- Quais são os marcos legais da educação infantil?
- Qual foi o marco histórico do início da educação especial no Brasil?
O que são os marcos legais?
Principais “marcos legais” que regulamentam a ampliação do tempo de permanência de crianças e jovens na escola. Na Constituição Federal de 1988, o Art. 6º e o Art. 205 tratam da educação enquanto direito de todos e dever do Estado.
Quais são os marcos legais da Bncc?
A proposta teve como pressupostos legais a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação , a Lei da Reforma do Ensino Médio e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do Ensino Médio.
Quais são os marcos legais que embasam o direito à saúde?
196 da Constituição Federal1. A Lei 8.080/90 representou um importante reforço para a consolidação da promoção da saúde como elemento essencial das políticas públicas de saúde no Brasil, ao prever que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem desenvolver ações e serviços de promoção da saúde12.
Quais são os marcos legais da educação especial no Brasil?
Marcos legais
- Histórico dos marcos legais da educação inclusiva.
- Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência.
- Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
- Plano nacional de educação (PNE)
- Lei brasileira de inclusão (LBI)
Quais os marcos legais da educação infantil?
A educação infantil é um direito constitucional de todas as crianças que vivem no Brasil. A emenda nº 59/2009 alterou os incisos I e VII do artigo 208 da Constituição, determinando a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos de idade.
Quais os marcos legais do novo ensino médio?
Marcos Legais
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ...
- Plano Nacional de Educação (PNE) ...
- Lei nº 13.. ...
- Portaria nº : Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio. ...
- Sistematização do Seminário do Itinerário de ETP.
O que embasam a BNCC?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
Quais as principais lacunas da BNCC?
- Lacunas do Fundamental para o Médio. ...
- Competências X lógica conteudista. ...
- Percursos formativos X possibilidades das redes.
Quais são os marcos legais da educação infantil?
A educação infantil é um direito constitucional de todas as crianças que vivem no Brasil. A emenda nº 59/2009 alterou os incisos I e VII do artigo 208 da Constituição, determinando a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos de idade.
Qual foi o marco histórico do início da educação especial no Brasil?
No Brasil, o primeiro marco da educação especial ocorreu no período imperial. ... Em 1957 a escola passou a se chamar Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES. Ainda no período imperial, em 1874, iniciou-se o tratamento de deficientes mentais no hospital psiquiátrico da Bahia (hoje hospital Juliano Moreira).
