O que são benfeitorias necessárias?

O que são benfeitorias necessárias?

Benfeitorias necessárias – são as que têm por fim conservar ou evitar que o bem se deteriore. Exemplo: a reforma do telhado de uma casa. Benfeitorias úteis – aumentam ou facilitam o uso da coisa, tornando-a mais útil.

O que é uma obra necessária?

De acordo com o Código Civil, as obras necessárias são “as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore”. Ou seja, são as obras mais urgentes, indispensáveis para a manutenção do condomínio.

O que é despesa excessiva?

Como despesa excessiva, deve-se entender como a despesa de conservação que ultrapassar metade do valor da despesa ordinária do condomínio do mês em que ocorrer o fato gerador da despesa, assim, se torna mais fácil utilizar esta medida para definir a necessidade de aprovação ou não da despesa em assembleia.

O que é considerado obra em condomínio?

Obras voluptuárias são aquelas de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável, ou seja, de elevado valor; As obras úteis são as que aumentam ou facilitam o uso do bem; As obras necessárias são as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

Por que a diferença entre as obras é importante?

• Por que a diferença entre as obras é importante? Como vimos, cada tipo de obra diz respeito a uma necessidade diferente do condomínio, seja manutenção, melhoria útil ou ganho estético. E cada tipo de obra exige também um quórum mínimo diferente para ser aprovada.

Quais são as obras necessárias para conservar o bem?

• As obras necessárias são as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore. Depois que ficar claro em qual dos três tipos suas obras se encaixam, o síndico deve atender o que diz a lei sobre cada uma delas. A Lei dos Condomínios exige que as obras voluptuárias sejam aprovadas pelo voto de dois terços dos condôminos.

Quais são as boas obras?

• De modo geral, as boas obras servem de evidência da nossa salvação. Existem vários tipos de boas obras que podemos citar. A nível pessoal, podemos falar das boas obras em conexão direta com a santificação.

Por que as obras urgentes estão previstas na lei?

• As obras urgentes constituem uma das situações previstas na lei que não carecem de autorização da assembleia de condóminos. Ora, a lei refere expressamente que as reparações indispensáveis e urgentes podem ser efectuadas por iniciativa de qualquer condómino, na falta ou impedimento do administrador.