O que são alimentos provisorios e provisionais?

O que são alimentos provisorios e provisionais?

Uma distinção absoluta entre os dois gêneros é que os alimentos provisórios devem viger até a sentença. Enquanto os provisionais cessam com a sentença dada no processo principal que fixa alimentos em definitivo.

Para que serve os alimentos provisorios?

Alimentos provisórios são aqueles arbitrados liminarmente pelo juiz, ou seja, sem ouvir o réu (lei 5.478/68). ... A intenção dos alimentos provisórios é não haver prejuízo ao Alimentando na pendência do julgamento definitivo da Ação de Alimentos.

Como executar alimentos provisionais?

Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

Quando cabe ação de alimentos?

Um deles é no caso de ex-mulher ou marido que não tiver o suficiente para se sustentar e necessita de uma ajuda mensal para prover o seu sustento. Também nos casos em que um dos ex-cônjuges é falecido e deve pensão ao filho, filhos ou parentes incapazes.

Quais são os requisitos para a concessão dos alimentos definitivos?

Alimentos definitivos são aqueles fixados por sentença ou por acordo entre as partes, após a sua homologação transitar em julgado. Alimentos definitivos são aqueles fixados por sentença ou por acordo entre as partes, após a sua homologação transitar em julgado (isto é, quando não mais houver recursos cabíveis).

Qual a diferença entre alimentos provisórios e provisionais?

• Qual a diferença entre alimentos provisórios e provisionais? Qual a diferença entre alimentos provisórios e provisionais? São aqueles fixados antes da sentença na ação de alimentos que segue o rito especial previsto na Lei de Alimentos (Lei 5.478 /1968).

Quando são devidos os alimentos provisórios?

• Os alimentos provisórios são devidos quando a obrigação do dever alimentar está provada[1], isto é, a relação entre pai e filho, por exemplo, é visualizada na certidão de nascimento deste último levada aos autos. Lembre-se, todavia, que os alimentos também podem ser pleiteados pelo (a) esposo (a) em virtude de divórcio ou mesmo entre companheiros.

Qual é a terminologia dos alimentos provisórios?

• Alimentos provisórios é uma terminologia utilizada pela Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68) para designar os alimentos fixados liminarmente para suprir as necessidades urgentes do alimentário durante o trâmite da ação.

Qual a natureza dos alimentos provisórios da Lei de alimentos?

• Tem natureza satisfativa, antecipando os efeitos da sentença definitiva (igual aos alimentos provisórios da Lei de Alimentos ).