O que é o Conselho escolar e suas funções?

O que é o Conselho escolar e suas funções?

O Conselho Escolar é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. ... Cabe aos conselheiros, por exemplo, definir e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à unidade escolar e discutir o projeto pedagógico com a direção e os docentes.

O que é a função deliberativa do Conselho escolar?

§ 1º - A função deliberativa, refere-se à tomada de decisões relativas às diretrizes e linhas gerais das ações pedagógicas, administrativas e financeiras quanto ao direcionamento das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar.

O que é o conselho escolar e quais são as diretrizes e bases legais que fundamentam o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos escolares?

Conselhos Escolares são de caráter nacional. Limitam- se à legislação e normas nacionais. Não contemplam as legislações e normas municipais e estaduais, que devem ser buscadas pela Escola e seus Conselhos. devem estabelecer diretrizes para a gestão democráti- ca, operacionalizando a Constituição e a LDB.

Qual é a função de um conselho de classe?

Esse conselho é responsável pelo processo coletivo de acompanhamento e avaliação do ensino – aprendizagem dos estudantes, possibilitando a inter-relação entre profissionais e alunos, entre turnos, entre séries e turmas, além de favorecer a integração e sequência dos conteúdos curriculares de cada série/classe.

Quais as ações dos conselhos escolares?

Cabe ao conselho zelar pela manutenção da escola e monitorar as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade do ensino. Eles têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas.

O que é uma função deliberativa?

1- A função deliberativa, refere-se à tomada de decisões relativas às diretrizes e linhas gerais das ações pedagógicas, administrativas e financeiras quanto ao direcionamento das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar.

Quais ações podem ser tratadas no conselho escolar?

Nesse sentido, de acordo com o Portal do Ministério da Educa- ção cabe aos Conselhos Escolares “deliberar sobre as normas internas e o funcionamento da escola, além de participar da elaboração do Proje- to Político-Pedagógico; analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola, propondo sugestões; ...

Qual a legislação que sustenta os conselhos escolares?

9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), consta, explicitamente, a “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino” (inciso VIII do art. ... 3° da LDB).

Qual a atuação dos conselhos escolares?

• Uma vez eleito a atuação dos Conselhos Escolares se divide entre as funções deliberativa, consultiva, fiscalizadora e mobilizadora e pedagógica.

Qual o significado do conselho escolar?

• Entenda o significado de cada atribuição do conselho escolar: É a função de tomada de decisão sobre as diretrizes, ações pedagógicas, administrativas, recursos financeiros, aplicação quanto ao projeto político pedagógico da escola.

Qual a função do Conselho de Educação?

• No que diz respeito à função deliberativa, cabe ao Conselho à tomada de decisões relativas a diretrizes pedagógicas, administrativas e financeiras quanto ao direcionamento das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar.

Quem pode fazer parte do conselho escolar?

• O conselho escolar é aberto a todos da comunidade escolar, portanto, podem fazer parte pais e responsáveis, estudantes, professores e funcionários. Além deles, pessoas presentes na comunidade local e o próprio dono da escola. Cada conselho funciona do jeito que melhor se adapta às necessidades da escola.