O que é o Conselho Local de saúde?

O que é o Conselho Local de saúde?

È um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, integrante á unidade de saúde que tem poder de decisão, participação e colaboração efetiva nos programas e ações que são desenvolvidas em cada unidade de saúde.

Como criar um conselho local de saúde?

Publicação de edital de convocação da eleição do Conselho Local de Saúde e acompanhamento de seu processo de publicação no Diário Oficial; Realização de inscrição das entidades da comunidade candidatas à serem membros do conselho, com análise dos documentos necessários (registro em cartório);

Qual o objetivo do Conselho Local de saúde?

A lei confere aos Conselhos de Saúde as atribuições de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, atribuições estas que são também do próprio Poder Executivo e do Poder Legislativo.

Quais são os Conselhos de Saúde?

Os Conselhos de Saúde são órgãos deliberativos, colegiados e permanentes, que funcionam em cada esfera de governo do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles fazem parte da estrutura das secretarias de saúde dos estados e municípios. A entidade atua na formulação e no controle de políticas públicas do referido setor.

Qual é o papel do Conselho Municipal de saúde?

Os Conselhos Municipais de Saúde são responsáveis por: Controla o dinheiro da saúde. Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais. Participa da elaboração das metas para a saúde. Controla a execução das ações na saúde.

Como deve ser formado um Conselho Municipal de saúde?

O Conselho de Saúde será composto por representantes de Usuários, de Trabalhadores de Saúde, do Governo e de Prestadores de Serviços de Saúde, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho, em Reunião Plenária.

Qual é o papel do Conselho de Saúde?

Na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. O conselho analisa e aprova o plano de saúde. Analisa e aprova o relatório de gestão. Informa a sociedade sobre a sua atuação.

O que faz o Conselho Municipal de saúde?

Este, com- posto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, é responsável pela formulação de estratégias e pelo controle da execu- ção da política de saúde, inclusive, no que se refere aos aspectos econômicos e financeiros (BRASIL, 1990b).

Quem são os conselhos de saúde?

• Os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS. Controla o dinheiro da saúde. Acompanha as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.

Como funciona o conselho local de saúde?

• COMO FUNCIONA O CONSELHO LOCAL? Após as eleições dos representantes em cada fórum, a direção do centro de saúde ou diretor do distrito, convoca a primeira reunião da fundação do Conselho Local de Saúde, nesta, deve ser escolhido o Coordenador e o Secretário/a Executivo.

Qual a função do Conselho Municipal de saúde?

• Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Do mesmo modo o Conselho deve exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, fundo esse para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde no município.

Qual a organização dos conselhos de saúde?

• DA ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE. A participação da sociedade organizada, garantida na Legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.