Quais tipos de créditos adicionais?
Quais tipos de créditos adicionais?
Créditos Suplementares: os destinados a reforço de dotação orçamentária; Créditos Especiais: os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; E Créditos Extraordinários: os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Quais são os créditos orçamentários?
Créditos orçamentários e suas fontes
- · Suplementares: Os destinados a reforços de dotação orçamentária. ...
- · Especiais: Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. ...
- · Extraordinários: Os destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, em caso de guerra ou calamidade pública.
Quais são os tipos de crédito adicionais?
- Quais os tipos de créditos adicionais? De acordo com a Lei nº 4.320/64 são de três tipos: suplementares, especiais e extraordinários. O que são créditos orçamentários suplementares?
Qual a vigência dos créditos adicionais?
- Não obstante, os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários (exceção ao princípio da anualidade).
Quais são os créditos adicionais na LOA?
- Muitas vezes estes créditos são insuficientes para suportar as despesas fixadas na LOA e frequentemente surge a necessidade de ajustes ao orçamento público. Estes ajustes são denominados de créditos adicionais.
Como é necessária a abertura de créditos adicionais?
- Para abertura de créditos adicionais é necessária a existência de recursos financeiros disponíveis segundo o artigo 43 da Lei 4320/64, que estabelece “a abertura dos créditos suplementares e especiais dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
