O que significa poderes instrutórios do juiz?

O que significa poderes instrutórios do juiz?

Os poderes instrutórios do juiz encontram-se presentes no art. 130 do Código de Processo Civil, que por sua vez, prescreve “in verbis”: “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.”

O que são os poderes instrutórios do juiz como tal hipótese é aplicada no Brasil responda discorrendo livremente sobre o assunto?

Resumo: A prestação jurisdicional consiste na solução de litígios apresentados ao Poder Judiciário, visando a pacificação social. O presente estudo visa analisar os poderes instrutórios do juiz no Processo Civil Brasileiro, definindo seus limites e direitos. ...

Quais são os deveres expressos do magistrado?

(1) “É dever do magistrado tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça, e ainda manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.

Quais os poderes instrutórios do juiz?

• Os poderes instrutórios do juiz constitui um dos caminhos para o alcance de uma prestação jurisdicional justa, na medida que assegura a vontade concreta da lei na solução da crise do direito material. Palavras-chave: Poderes instrutórios - Ativismo judicial – Prova – Juiz – Iniciativa probatória.

Será que o juiz é o destinatário das provas?

• Especialmente quanto às provas, como em nosso sistema processual é o juiz o destinatário delas, é possível que este, nos termos do art. 370, parágrafo único do CPC/2015, indefira as diligências inúteis ou meramente protelatórias, sem que isso implique, por si só, cerceamento de defesa [1].

Por que o juiz pode produzir provas de ofício?

• Saliente-se que o juiz pode determinar a produção de provas de ofício (art. 370, caput, CPC/2015) quando elas forem necessárias à instrução do processo. Vale observar que a atividade probatória do magistrado não pode chegar ao ponto de substituir as partes]

Qual a abordagem do juiz de garantias?

• A abordagem do juiz de garantias passará pela análise do conceito de imparcialidade do juiz frente à idéia de neutralidade e pelo princípio do juiz natural, cuja finalidade resguardar a garantia de que o acusado desde logo saberá quem será competente pelo seu julgamento.