O que são serviços e produtos duráveis e não duráveis?

O que são serviços e produtos duráveis e não duráveis?

Não duráveis são aqueles de pouca durabilidade, como os alimentos perecíveis (frutas etc). Os duráveis, por sua vez, têm maior resistência, a exemplo dos eletrodomésticos. A contagem do prazo tem início a partir da efetiva entrega do produto ou, tratando-se de serviço, após sua total execução.

Quais os prazos da garantia legal de bens duráveis e bens não duráveis?

O PL 1. altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), estabelecendo o período de 60 dias de garantia para bens duráveis e de 30 dias para bens não duráveis — prazo que deverá ser contado após o término da garantia estipulada pelo fornecedor.

Quais são os exemplos de produtos não duráveis?

• Fabrício Bolzan cita como exemplos de produtos duráveis a TV, uma geladeira, um carro, ou até um vestido de noiva, na visão do Superior Tribunal de Justiça. Ainda, define o produto não durável como “aquele que se acaba com o uso”, tendo como exemplo uma bebida ou um alimento.

Qual a diferença entre duráveis e não duráveis?

• Na mesma linha de raciocínio, o autor observa que, quando da distinção entre serviços duráveis e não duráveis, a durabilidade dos serviços será calculada no tempo em que irá perdurar o resultado da atividade desempenhada, e não no período que levou para efetivar sua prestação.

Será que o produto é durável ou não?

• Segundo Flávio Tartuce, “se não restar claro se o produto é durável ou não, deve-se entender pela aplicação do prazo maior de 90 dias, o que é incidência do princípio do protecionismo do consumidor, retirado do art. 1º da Lei 8. e do art. 5º, inc. XXXII, da CF/1988.

Quais são os bens de consumo não duráveis?

• Os bens de consumo não duráveis são aqueles feitos para serem consumidos imediatamente (sorvetes, chocolate, etc.). Os bens de consumo duráveis são aqueles que podem ser utilizados várias vezes durante longos períodos (um automóvel, uma máquina de lavar roupas, etc.).