O que deverá ser alegado em contestação?
O que deverá ser alegado em contestação?
Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
O que se pede na contestação?
A Contestação traz como requisito intrínseco a manifestação plena e específica diante dos fatos narrados na inicial do autor, sob pena de que, havendo inobservância, se presumam verdadeiros os fatos narrados e não vergastados. Chamamos, doutrinariamente, de o “ônus da impugnação específica”.
Quais são as preliminares da contestação?
- As preliminares da contestação são alegações de ordem formal, divididas em dois possíveis propósitos: extinguir o processo (peremptórias) ou dilatá-lo no tempo (dilatatórias). Para cada um desses dois casos, o CPC prevê exemplos. convenção de arbitragem. indevida concessão de benefício de gratuidade de justiça.
Quando deve ser feita a contestação?
- A contestação é feita por petição. Deve ser protocolada no Tribunal em um prazo de 15 dias a partir: da citação regular do réu, segundo o artigo 231, Novo CPC, independentemente da forma, e inclusive se houver comparecimento espontâneo do réu; da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação, ...
Quais são as questões prejudiciais à questão de Mérito?
- [28] As questões prejudiciais à questão de mérito são apreciadas na fundamentação da sentença, não transitando em julgado (CPC, art. 469, III), a não ser que se promova uma ação declaratória incidental, pois, aí, integrarão não só a fundamentação, como o dispositivo da sentença (CPC, arts. 469, III, 5.º, 3).
Qual é a legislação que fala sobre as preliminares?
- QUAL É A LEGISLAÇÃO QUE FALA SOBRE AS PRELIMINARES? As preliminares estão previstas no Código de Processo Civil, que é aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho. Citarei todos os artigos aí embaixo, quando falar sobre cada preliminar.
