Por que se consideram as chamadas provas cautelares uma exceção a questão da necessidade de seu valor ser aferido repetidamente em contraditório judicial?

Por que se consideram as chamadas provas cautelares uma exceção a questão da necessidade de seu valor ser aferido repetidamente em contraditório judicial?

As provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas dispensam reprodução sob o crivo do contraditório. A razão é óbvia: há provas que, por sua própria natureza, não permitem reproduçãoem Juízo. Nessescasos, embora produzidas extrajudicialmente, pode o juiz basear sua decisão em tais provas.

Quanto às provas antecipadas irrepetíveis e cautelares podemos afirmar?

As provas irrepetíveis, cautelares e antecipadas, são aquelas que não serão objeto de repetição na fase judicial, e são em regra, coletadas na fase da Investigação Criminal ou Inquérito Policial, fase que não se considera o princípio do contraditório e da ampla defesa, por entenderem2, que se trata de mero procedimento ...

Pode ocorrer a condenação criminal de qualquer pessoa com base exclusivamente nas informações constantes do inquérito policial justifique?

É possível a condenação exclusivamente com base em provas colhidas no curso do inquérito policial, desde que estas sejam cautelares, não repetíveis ou antecipadas - inteligência do artigo 155, parte final, do CPP.

Qual a importância das provas irrepetíveis e antecipadas?

• Abordar a importância das provas irrepetíveis, cautelares e antecipadas, que não são repetidas em juízo. Inviabilidade de Aplicação do Contraditório e da Ampla Defesa, natureza procedimental do Inquérito Policial.

Qual a importância das provas irrepetíveis e cautelares?

• O presente trabalho aborda a importância das provas irrepetíveis, cautelares e antecipadas, provas que não são repetidas em juízo e por isso deveriam ser colhidas sobre o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Quais são as provas antecipadas?

• - As provas antecipadas possuem contraditório real, exemplo clássico da testemunha que está hospital em fase terminal, nesse caso, depende de autorização judicial. Sua colheita é feita em momento processual distinto daquele legalmente previsto, por isso a classificação.