O que significa valor da causa em um processo de pensão alimentícia?

O que significa valor da causa em um processo de pensão alimentícia?

O que significa valor da causa em um processo de pensão alimentícia?

Em suma, podemos “definir” então o valor da causa como o provável proveito financeiro/econômico decorrente daquela demanda jurídica, servindo como referencial também para determinar competência, cálculo das custas judiciais e honorários advocatícios.

Qual o valor da causa na ação de alimentos?

Segundo previsão contida no art. 292, III, do novo CPC, o valor da causa, na ação de alimentos, deve corresponder à soma de 12 (doze) prestações mensais, perseguidas na ação.

Para que serve o valor dado à causa?

O valor da causa é o valor econômico a ela atribuído. Ou seja, o potencial proveito econômico para as partes que demandam a tutela jurisdicional. E equivale, então, à monetarização dos fatos e fundamentos jurídicos da causa.

Como fixar o valor da causa em ação de alimentos?

É regra do código civil que a toda causa deve se atribuir um valor (simbólico) e no caso da ação de alimentos é de 12 vezes o valor do pedido. Ex: Case se peça uma pensão de um salário mínimo então o valor da causa será 622,00 x 12 =7.464,00.

Como calcular o valor da causa na ação de exoneração de alimentos?

VALOR DA CAUSA. O valor da causa na ação de exoneração de alimentos deve corresponder à anuidade dos valores alimentares fixados em favor da alimentada, incluídas todas as fontes pagadoras.

Qual é o valor da causa?

  • Aurimar Valor da causa não é o valor que deverá ser pago. É um valor que supostamente deverá ser usado para a manutenção do processo. É regra do código civil que a toda causa deve se atribuir um valor (simbólico) e no caso da ação de alimentos é de 12 vezes o valor do pedido.

Qual o valor da ação de alimentos?

  • 75%. Segundo previsão contida no art. 292, III, do novo CPC, o valor da causa, na ação de alimentos, deve corresponder à soma de 12 (doze) prestações mensais, perseguidas na ação.

Qual o valor da demanda de alimentos?

  • Na demanda de alimentos, o valor da causa corresponderá à soma de doze prestações mensais pretendidas pelo demandante (art. 292, III).

Qual a importância da atribuição do valor da causa?

  • A atribuição do valor da causa também implica em determinação da competência, como Juizados Especiais, assim como na modalidade recursal e no instituto da remessa oficial, entre tantas questões processuais. Em face destas e outras questões, surge a grande importância do estudo do valor da causa, como será visto no texto a seguir.

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