O que é um título executivo judicial?

O que é um título executivo judicial?

O título executivo judicial é formado mediante atuação jurisdicional, enquanto o título executivo extrajudicial é formado por ato de vontade das partes envolvidas na relação jurídica de direito material (ou somente de uma delas).

Qual a diferença entre o processo de execução por título judicial do título Extra-judicial?

Se o título for judicial, o processo seguirá o rito do Cumprimento de Sentença. Se o título for extrajudicial, o processo seguirá o rito do Processo de Execução. Ambos têm o mesmo objetivo: que o credor tenha o seu direito satisfeito, e que o devedor satisfaça a sua obrigação.

Como executar título judicial?

O Código de Processo civil reservou os artigos 5 para demonstrar quem são os legitimados a promover a execução de um título executivo: “podem promover a execução forçada ou o cumprimento da da sentença: o credor a quem a lei confere o titulo executivo e o Ministério Público nos casos previstos em lei (art.

São exemplos de títulos executivos judiciais?

Exemplos são: as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; a decisão homologatória de auto composição judicial; a decisão homologatória de auto composição extrajudicial de qualquer natureza; o formal e a certidão de ...

Quais são os títulos executivos judiciais?

• Com essa afirmação, pode-se concluir que deverão ser considerados títulos executivos judiciais os títulos provenientes de processo, que tenham o escopo de garantir o poder coercitivo da sentença, consoante o doutrinador, “a autoridade da coisa julgada” (JÚNIOR, 2010, p. 64).

Qual a finalidade do título extrajudicial?

• Assim, a fim de garantir a efetividade deste título, em que a obrigação está vencida, deve o seu detentor ajuizar uma ação autônoma, denominada Execução de Título Extrajudicial, a qual é regulada pelos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil. Além da existência do título, é necessário que a obrigação seja certa, líquida e exigível.

Qual a diferença entre o título executivo e extrajudicial?

• Qual a diferença entre o Título Executivo Judicial e Extrajudicial? 1 Tenho um documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas (art. 784, III, CPC ), sendo que o devedor... 2 Ainda no caso acima, imaginemos que o devedor entrou em contato solicitando uma renegociação da dívida, e foi... More ...

Quando pode ocorrer a transação judicial?

• A transação judicial pode ocorrer durante a audiência de conciliação ou no decorrer do processo, e se dar com a ajuda de conciliadores ou mediadores.