O que é o relatório da sentença?
O que é o relatório da sentença?
[1] O RELATÓRIO. É o capítulo da sentença “que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo”.
O que colocar na fundamentação de uma sentença?
Em observância ao princípio do contraditório a fundamentação deve conter tanto os argumentos que levaram o juiz a escolher um dos sentidos da norma, quanto as motivações que afastaram a aplicação do sentido sucumbente.
Como dizer que a sentença não foi publicada?
- Meus queridos jusbrasileiros, é muito comum dizer, por exemplo, que a sentença não foi ainda publicada e, por isto, o prazo para recurso ainda não começou a correr. Tecnicamente, porém, é preciso distinguir o ato de publicação do ato de intimação.
Qual a sentença no Brasil?
- A sentença no Brasil, conforme artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 2 dessa Lei.
Qual o momento da publicação da sentença?
- Já no caso da sentença proferida por escrito e inserida nos autos, os momentos da sua publicação e da sua intimação são distintos. A publicação, como visto, se dá no momento da inserção nos autos, enquanto a intimação se dará mediante a veiculação no Diário da Justiça.
