O que é uma empresa contribuinte?

O que é uma empresa contribuinte?

Uma empresa contribuinte de ICMS é obrigada a ter uma inscrição estadual; Uma empresa não contribuinte de ICMS é desobrigada de ter inscrição estadual, com algumas exceções, como o caso de construtoras que são não contribuintes e possuem inscrição estadual.

Como saber se uma empresa é contribuinte ou não?

Quando seu cliente vende algo que é tributado pelo ICMS, ele é um contribuinte; Se ele for uma Pessoa Física, provavelmente ele não é um contribuinte; Se o seu cliente for uma Pessoa Jurídica e estiver cadastrado no site do Sintegra, além disso possuir uma Inscrição Estadual ligada ao CNPJ, então ele é contribuinte.

Que tipo de contribuinte e o MEI?

Microempreendedor individual, famoso MEI O MEI na verdade é uma espécie de contribuinte individual. A diferença do MEI para o contribuinte individual é o valor da contribuição e a formalização. Todo MEI possui um CNPJ. Ele contribui através da DAS (boleto que o MEI paga todos os meses) e não precisa do carnê GPS.

Quando a empresa não tem inscrição estadual?

Além de MEIs, empresas que apenas prestam serviços — de qualquer porte — também são isentas da inscrição estadual. Elas somente precisam ter CNPJ e inscrição municipal para emitirem suas notas, pagarem impostos e serem fiscalizadas.

Qual o contribuinte?

Contribuinte é o individuo identificado pelo Número de Identificação Fiscal de uma obrigação tributária, ou seja, aquele que por lei deverá efectuar pagamentos ao fisco.

Quando a empresa é Simples Nacional ela é contribuinte do ICMS?

1) A empresa enquadrada no Simples Nacional é contribuinte do ICMS e destinatária das mercadorias ou serviços de outro estado ou Distrito Federal na condição de consumidora final: há incidência da diferença de alíquota, que deve ser recolhido, nos termos da legislação vigente no estado de destino (RE 970.821, Tema 517) ...

Como saber se a empresa é isenta de inscrição municipal?

Quais empresas estão isentas Além de MEIs, empresas que apenas prestam serviços — de qualquer porte — também são isentas da inscrição estadual. Elas somente precisam ter CNPJ e inscrição municipal para emitirem suas notas, pagarem impostos e serem fiscalizadas.

Como saber se o produto é isento de ICMS?

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.

Como saber o tipo de contribuinte?

• Como saber o tipo de contribuinte A melhor forma de saber o tipo de contribuinte do cliente é perguntando a ele. É função do cliente saber informar os dados necessários para a emissão da nota, porém ainda é possível contar com a ajuda do SINTEGRA.  para resolver essa questão.

Quem é um contribuinte?

• Um contribuinte é uma Pessoa Jurídica ou Física que pode realizar operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviço de transporte intermunicipal ou operações de comércio e interestadual (mesmo que no exterior) com volume ou habitualidade (a regulamentação foi definida no artigo 4 da Lei Kandir).

Quais são os tipos de contribuinte pessoa física?

• Tipos de Contribuinte Pessoa Física: É todo homem que possui direitos e obrigações civis. A pessoa física corresponde à pessoa natural. Para efeito de cadastro/ICMS, o produtor rural é considerado pessoa física. Pessoa Jurídica: Correspondem as empresas, instituições e entidades. As pessoas jurídicas possuem direitos e deveres.

Qual a classificação dos não contribuintes?

• Um bom exemplo de não contribuintes são os prestadores de serviço. Mas, como foi informado acima, sabemos que algumas construtoras são classificadas como Não contribuintes e possuem inscrição estadual, ou seja, quando um cliente tiver inscrição estadual é preciso analisar, pois ele pode ser um Contribuinte ou um Não contribuinte.