Qual é o papel do conselheiro do Fundeb?

Qual é o papel do conselheiro do Fundeb?

O que é O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

O que são instâncias de Controle Social?

Caso o estado ou município possua uma Instância de Controle Social (ICS) criada exclusivamente para o acompanhamento do Programa Bolsa Família (PBF), a orientação é que ela apoie as atividades do Conselho de Assistência Social referentes à análise da utilização dos recursos do IGD.

É responsabilidade da instância de Controle Social do Programa Bolsa Família?

No âmbito federal, o órgão responsável pelo PBF é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc).

O que faz parte da Rede SUAS?

A Rede SUAS é composta por ferramentas que realizam registro e divulgação de dados sobre recursos repassados; acompanhamento e processamento de informações sobre programas, serviços e benefícios socioassistenciais; gerenciamento de convênios; suporte à gestão orçamentária; entre outras ações relacionadas à gestão da ...

Quem deve participar do Conselho do Fundeb?

dois representantes dos estudantes da educação básica pública. Esses representantes podem ser alunos do ensino regular, da EJA ou até mesmo outro representante escolhido pelos alunos para essa função, desde que sejam emancipados.

Quem fiscaliza o dinheiro do Fundeb?

Cabe ao FNDE e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) fiscalizar a execução do programa, sem prejuízo da atuação dos demais órgãos de controle interno e externo, ou seja, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público.

Quem deve ser o gestor do Bolsa Família?

A indicação do gestor do Bolsa Família deve ser feita pelo Prefeito Municipal de forma autônoma. No entanto, pelo tipo de atividade que deve ser desenvolvida por este gestor, o MDS considera que o melhor seria a indicação do secretário municipal de assistência social como gestor do Bolsa Família.

Qual é o conceito de participação social?

• Participação social é um conceito que simboliza a influência dos indivíduos na organização de uma sociedade.. O conceito de participação social é estudado na sociologia como um princípio de integração dos indivíduos nos diversos núcleos organizacionais da sociedade que discutem assuntos que são pertinente ao ambiente social.

Qual o papel do controle social no SUS?

• O Controle Social no SUS é um dos principais instrumentos para promover a democratização da saúde, propiciando a participação efetiva da sociedade na busca da garantia dos direitos conquistados constitucionalmente.

Qual a finalidade da participação social no SUS?

• A participação social no SUS, por exemplo, envolve a busca da definição e execução da política de saúde. Já na participação social e cidadania, procura-se garantir os direitos da população. Na educação, a participação social tem como objetivo aperfeiçoar a qualidade e o acesso à educação para crianças, jovens e adultos.

Qual o significado do adjetivo social?

• Participação é um substantivo feminino, que vem do Latim particeps, que significa “aquele que faz parte, que reparte algo”. Social é um adjetivo de dois gêneros que se origina do Latim associare, que quer dizer “juntar, agrupar”.