O que é a ponderação de interesse jurídicos?

O que é a ponderação de interesse jurídicos?

A ponderação de interesses consiste, assim, no método necessário ao equacionamento das colisões entre princípios da Lei maior, onde se busca alcançar um ponto ótimo, em que a restrição a cada um dos bens jurídicos de estatura constitucional envolvidos seja a menor possível, na medida exata necessária à salvaguarda do ...

Em que consiste a técnica da ponderação de princípios e suas modalidades é modo de aplicação?

Em palavras simples, a técnica da ponderação ou sopesamento nada mais é do que o meio de conciliação de princípios em tensão, em que cada qual é aplicado na medida em que melhor contribui para a justiça num dado caso concreto.

Qual a importância da ponderação de interesses no Direito Administrativo?

• Surge, assim, a necessidade de realização da ponderação de interesses para a solução de conflitos. A técnica da ponderação de interesses encontra aplicação recente no direito administrativo, devendo ser observado, durante todo o processo o postulado da proporcionalidade. O tema é de grande importância para o atual momento de mudanças do Estado, ...

Como é construído o juízo de ponderação?

• O juízo de ponderação é construído a partir da própria concretização do entendimento extraído de um determinado princípio, ocasionando, portanto, a densificação da referida norma in concreto.

Qual é a ponderação?

• A Ponderação, denominada na doutrina norte-americana, balancing, consiste na técnica jurídica de solução de conflitos normativos que envolvem valores ou opções políticas em tensão, insuperáveis pelas formas hermenêuticas tradicionais. Nas lições de Gustavo Binenbojm:

Qual é a lei da ponderação?

• Alexy formulou uma lei que se aplica a todas as ponderações de princípios, a chamada “lei da ponderação”, que prescreve que quanto maior é o grau da não satisfação de um princípio, maior deve ser a importância da satisfação do outro. O modelo adotado por Alexy sofreu forte crítica de Jürgen Habermas.