É justa a posse que?

É justa a posse que?

1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. Posse justa: é aquela cuja aquisição não repugna ao Direito. Posse Injusta: será por outro lado posse injusta aquela adquirida por meio do uso da força ou ameaça (violência), ardil (clandestinidade) ou abuso da confiança (precariedade).

Qual a diferença entre a posse justa e a posse de Boa-fé?

O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção. Art. 1.202. A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

O que caracteriza a posse precária?

Posse precária é uma posse que começa justa e depois passa a ser injusta. ... O que caracteriza a posse precária é uma posse obtida por abuso da confiança. Não convalesce em usucapião, ela não se torna justa.

Quais são os vícios que maculam a posse?

Dizendo de outro modo, a posse injusta, violenta ou clandestina, tem vícios ligados a sua causa ilícita. São vícios pretéritos, mas que maculam a posse mantendo o estigma da origem. Isso porque, como acima dito, enquanto persistirem os atos violentos e clandestinos, nem posse haverá, mas mera detenção."

É possível haver posse injusta e de Boa-fé?

Um possuidor de boa-fé pode ter posse injusta. ... Também é perfeitamente possível que alguém possua de má-fé, sem que tenha obtido a posse de forma violenta, clandestina ou precária” (VENOSA, 2011, p. 74).

Qual a diferença entre posse justa e injusta?

• Posse justa e injusta. 1. Introdução. Este trabalho tem por objeto a analise da classificação da posse me justa e injusta. 2. Noções gerais sobre a posse, o critério de classificação e o momento de seu exame. Orlando Gomes ensina que posse justa é aquela cuja aquisição não repugna ao Direito [1].

Como se verifica a injustiça da posse?

• A injustiça desta posse se verifica com a recusa à restituição. Neste caso, ao contrário do que ocorre com a violência ou com a clandestinidade, o vício não é contemporâneo ao momento da aquisição da posse. A precariedade da posse resulta da modificação da causa da posse.

Qual a legalidade de uma posse legítima?

• Uma posse que se iniciou sem vícios, não se torna injusta pela sua violência. Quando um possuidor legítimo reage a uma violência, a posse legítima não se transmuda para ilegítima. A reação é válida e protegida pela lei, quando se atua de forma moderada. A clandestinidade caracteriza-se por atuar às escondidas.

Por que a posse pode ser violenta?

• A posse só pode ser violenta no início da sua aquisição. Uma posse que se iniciou sem vícios, não se torna injusta pela sua violência. Quando um possuidor legítimo reage a uma violência, a posse legítima não se transmuda para ilegítima. A reação é válida e protegida pela lei, quando se atua de forma moderada.